Para evitar prejuízos para as empresas afetadas pela nova versão digital dos antigos livros de controle contábil, a Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS-IPI), que foi implantada gradativamente desde 2009 e chega a sua última fase: a versão digital do Livro de Controle de Produção e Estoque, também conhecida como Bloco K da EFD, nesta semana, um instrutor da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estará em Cuiabá para um curso voltado às empresas afetadas pela norma, abordando tanto o Bloco K como o Bloco H, referente ao inventário das empresas.
A EFD nada mais é do que um arquivo digital, formando por diversos documentos e informações fiscais, que deve ser gerado todos os meses pelas empresas no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Os dados são enviados pela internet à Receita Federal. Dentro da EFD, o Bloco K (estoque e controle de produção) e relaciona diretamente com o Bloco H (inventário).
Ao mesmo tempo em que facilita a vida das empresas, pois os arquivos digitais dispensam a existência dos livros impressos, a EFD torna as informações mais transparentes ao fisco e, portanto, a geração dos arquivos requer a máxima atenção para que tudo esteja dentro das normas. “Isso significa que não se trata apenas de lançar as informações no sistema, mas de verificar como estão os processos atuais, redesenhar o que for necessário, rever as fichas técnicas. Tudo isso pode ser muito positivo para as empresas, porque a EFD acaba sendo uma excelente ferramenta de gestão. Com tudo bem organizado, é possível controlar as perdas de forma muito mais precisa, por exemplo, e melhorar até mesmo a precificação do seu produto”, comenta o contador especialista em Controladoria Niveson Garcia.
Niveson é consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e será o responsável por ministrar o curso promovido pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL) nos dias 21 e 22 de março, no auditório do Sistema Fiemt, em Cuiabá. Ele explicará o conceito e finalidade do EFD ICMS-IPI, a quem se aplica as obrigatoriedades e, principalmente, como o Bloco H se relaciona com o Bloco K, uma vez que o processo produtivo envolve os dois blocos. O curso vai abordar também o uso do Bloco K para tomada de decisão e outros pontos importantes, além do relacionamento com os demais registros do SPED.
Ele lembra que o inventário digital (Bloco H) já é obrigatório para todas as empresas do país. Já o Bloco K vem sendo aplicado de forma escalonada – a obrigatoriedade começou em janeiro de 2017, para indústrias com faturamento anual acima de R$ 300 milhões. Em janeiro deste ano, foi a vez daquelas que faturam mais de R$ 78 milhões. Empresas equiparadas a indústrias pela legislação de ICMS e IPI e estabelecimentos atacadistas entram no processo em janeiro de 2019. A data limite para adesão das demais empresas varia de acordo com a área de atuação, definida pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), sendo o último prazo janeiro de 2022.
Niveson alerta, no entanto, que não é prudente esperar pelo último prazo para se inteirar sobre o processo, justamente em função das adaptações que podem ser necessárias para que a empresa esteja preparada para migrar para os livros digitais. “As empresas às quais se aplica a obrigatoriedade terão fiscalização mais rigorosa sobre os seus processos, tanto da Receita Federal quanto do fisco estadual. Informações falhas poderão gerar multa ou suspensão de serviços, por isso realmente não convém deixar para tratar deste assunto no último momento”, alerta. No caso do Bloco K, a penalidade por atraso é de 1% do valor do estoque, acrescido de R$ 500 para empresas optantes do Simples Nacional e R$ 1.500 para as demais.
Outras informações sobre a programação do curso em Cuiabá podem ser obtidas pelo e-mail curso@ielmt.com.br ou pelo telefone 65 3611 1664. Indústrias associadas aos sindicatos filiados à Fiemt têm desconto de até 20%.
