A desembargadora Marilsem Andrade Addario decidiu por meio de uma limiinar declarar ilegal a greve iniciada nesta segunda-feira (29), pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Mato Grosso (Sinpen/MT). Na decisão, a desembargadora determina que a greve seja suspensa por um prazo de 90 dias. E será estipulada uma multa de R$ 10 mil reais, para o não cumprimento da decisão.
De acordo com a decisão, nesse mesmo prazo, a Prefeitura de Cuiabá deve providenciar a conclusão do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), que deve ser encaminhado à Câmara Municipal para apreciação.
Na ação proposta pela Procuradoria Geral, o município informa que o executivo vem mantendo junto ao sindicato, ao longo dos últimos dois anos, negociações em torno das reivindicações da categoria entre elas a implantação do PCCS, convocação dos profissionais de enfermagem aprovados no Concurso Público nº 001/2012 e reajuste de remuneração, entre outras e lembra que o município vem atendendo, dentro do possível, algumas delas.
Na ação o município lembra ainda o momento critico que o país passa, no combate ao mosquito Aedes aegypti e que uma paralisação do setor, prejudicaria o atendimento à população.
Durante a ultima negociação, no dia 18 de fevereiro, com o prefeito Mauro Mendes, foi comunicado ao Sindicato, que diante da situação econômica e financeira seria necessário encontrar formas de atender às reivindicações da categoria.
O procurador do município de Cuiabá, Ronilson Rondon Batista lembrou que a categoria já possui um PCCS e, só não foi encaminhado à Camara Municipal de Cuiabá, por discordâncias junto ao Sinpen. “Alem disso, a Prefeitura já tem um acordo judicial com a categoria, desde 2014, que prevê um ajuste salarial de 5%, em vigor até 2019, que proporciona ganhos reais a categoria”, esclareceu.
Ronilson Batista reafirmou a disposição da Prefeitura em manter as negociações com a categoria e outras da gestão municipal mas que a atual situação econômica e financeira do país, e Cuiabá não é diferente, é um limitador à proposta de aumento apresentada pelo Sindicato, que significaria um impacto financeiro de R$ 14 milhões ao ano.
