O deputado José Domingos Fraga (PSD) apresentou indicações à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para a criação de Delegacia Especializada de Defesa da Mulher nos municípios de Sorriso, Guarantã do Norte e Peixoto do Azevedo, sendo subordinadas à Polícia Judiciária Civil de cada cidade.
A iniciativa é um mecanismo para coibir a ação de agressores e um serviço com atendimento especializado para mulheres que estão em situação de ameaça ou risco, uma maneira de proteger a integridade física e a honra delas.
De acordo com as proposições, as delegacias a serem criadas nos referidos municípios atenderão ocorrências pertinentes ao município e suas circunscrição, cabendo-lhes especificamente a investigação e apuração de delitos de autoria, incerta ou não sabida, contra a pessoa do sexo feminino, previstos na Lei Federal 11.340/06, denominada “Maria da Penha”.
Segundo o parlamentar, a necessidade de implantação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher nessas cidades se dá devido ao clamor da população pela violência praticada contra pessoas do sexo feminino. “Somente com uma intervenção segura do poder público conseguirá amenizar este quadro e assim preservar a integridade física daquela que é o esteio da família mato-grossense”, justifica Zé Domingos.
O parlamentar ressalta que a delegacia precisará funcionar de forma adequada e, para que isso aconteça, é preciso que o governo se sensibilize e promova o auxílio financeiro necessário para que seja constituída por delegados, agentes, psicólogos e demais servidores. Todos capacitados para este fim", destacou Zé Domingos.
“A Lei Maria da Penha tem ajudado muito no combate à violência contra a mulher, mas, é preciso continuar lutando para que esse tipo crime não aconteça e para que o agressor seja penalizado”, afirma o parlamentar.
