Os empresários do setor comercial de Mato Grosso serão beneficiados com um sistema que visa acompanhar todos os trabalhos legislativos feitos pelos parlamentares que diz respeito à atividade por meio da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis).
A Federação do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio/MT) quer com a implantação do novo portal assessorar tanto os empresários quanto parlamentares e vereadores no que diz respeito à legislação do setor comercial do estado.
De acordo com o técnico responsável pela implantação do projeto Renalegis, Felipe Oliveira, o sistema de acompanhamento legislativo já foi implantado nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e agora em Mato Grosso.
Oliveira apresentou o sistema Renalegis aos parlamentares da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (17.05) antes do lançamento no auditório da Fecomércio, que ocorreu às 14 horas do mesmo dia. “Apresentamos aos parlamentares o novo programa que vai beneficiar todo o empresariado do comércio de Cuiabá e de Mato Grosso”, disse Felipe Oliveira ao site Mato Grosso Econômico.
Já o chefe da assessoria da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Roberto Velloso, falou que há mais de 20 mil proposições catalogadas no sistema Renalegis de interesse do comércio e que a CNC conta com uma equipe de assessores legislativos que acompanham os trabalhos técnicos. Ele lembrou que no mesmo dia do lançamento da rede em mato Grosso, estava sendo discutido e votado, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o novo Código Comercial e que a Confederação acompanha desde o início todos os passos. Inclusive a CNC elaborou uma cartilha do novo código que irá disponibilizar para a Fecomércio/MT distribuir aos interessados.
Mais suporte ao empresariado
O presidente da Fecomércio/MT, Hermes Martins, destacou que toda a matéria submetida à deliberação da Assembleia Legislativa, como por exemplo, emenda, proposta, requerimento, parecer e recurso referentes ao comércio terão acompanhamento da entidade. Hermes informou que primeiramente o trabalho será feito junto a Assembleia Legislativa e posteriormente às Câmaras de Vereadores, sendo a primeira em Cuiabá. “Pretendemos atingir todo o território mato-grossense onde tem representatividade de sindicatos ligados a Federação do Comércio, que traz facilidades no acompanhamento dos que impactam o setor”, destacou.
Marco histórico
O presidente da Fecomércio ressaltou que a implantação do Sistema Renalegis representa um marco histórico em sua gestão enquanto líder da entidade. Segundo ele, o projeto foi pensado no mês de setembro de 2015 e agora é a concretização de um sonho que vem para beneficiar e assegurar os interesses do empresariado local e estadual.
“Estamos à disposição de toda a classe de empresários de Cuiabá e do estado para auxiliá-los junto a Fecomércio, principalmente nos momentos de dificuldades”, frisou Hermes Martins.
O superintendente da Fecomércio/MT, Evaldo Silva disse que a implantação da Renalegis é um marco histórico para a instituição, pois se referem às ações efetivas desenvolvidas em prol do estado, para o fortalecimento econômico, geração de emprego e renda. Evaldo Silva disse que muitas vezes o vereador ou deputado cria leis de forma equivocada por falta de suporte e orientação e que com a implantação do sistema, pretende atingir 141 municípios de Mato Grosso. Por meio da rede informatizada, todas as proposições, a exemplo de projeto, emenda, indicação, requerimento, parecer, recurso, que se relacionam ao comércio mato-grossense, terão o acompanhamento da entidade.
“A Renalegis é um sistema Nacional, se algum vereador ou deputado pretende implantar um projeto de lei que impacte a classe de comerciantes, nós vamos dar todo o suporte ao parlamentar estadual e municipal”, destaca Evaldo.
O vereador por Cuiabá, Dilemário Alencar, acompanhou a apresentação do novo sistema no auditório da Fecomércio e disse que o projeto Renalegis é muito importante para o empresariado, pois é onde todos os projetos de leis serão acompanhados de forma on line com tramitação a nível municipal, estadual e federal. “O setor do comércio é um grande empregador do país. Agora é o momento de darmos as mãos às Federações e Sindicatos ligados a este setor, afim de que as leis aprovadas pelos parlamentos sejam justas e não venham prejudicar este importante setor econômico”, destacou o vereador.
Parcerias
Evaldo disse que, por exemplo, se um vereador que fizer um projeto sobre turismo tiver alguma dúvida, basta procurar a Fecomércio que será orientado e esclarecido quanto a legislação vigente deste setor.
A Federação do Comércio conta com juristas, economistas, assessores legislativos e coordenadores que vão auxiliar junto à Câmara de Vereadores e Assembléia Legislativa para fazer o acompanhamento dos processos do empresariado até final de 2016. “Esse serviço é mais um suporte que nós da Fecomércio damos à classe empresarial sempre priorizando o bom atendimento e suporte ao setor comercial de turismo, de Bens e Serviços”, informou Evaldo.
Só para se ter uma ideia, o deputado Federal Oscar Bezerra (PSB) tem 12 projetos de lei que impactam a classe empresarial. “A Fecomércio, em parceria com a Confederação Nacional do Comércio está acompanhando”, ressaltou Evaldo.
Acesso fácil e rápido
O sistema do site da Renalegis pode ser acessado em computadores, tablets, smartphones e outros dispositivos portáteis com acesso a internet pelo endereço www.renalegis.cnc.org.br. No sistema é possível baixar projetos de lei, perfil dos deputados e acessar todas as informações que envolvem as leis que impactam a economia e o setor empresarial.