O Sistema da Federação do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio/MT) realizou nesta terça-feira (17.05), às 14 horas, o lançamento estadual da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) na sede da entidade localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA) em Cuiabá.
A reportagem do Mato Grosso Econômico entrevistou o chefe da Assessoria da CNC junto ao Poder Legislativo, Roberto Velloso, na tarde desta segunda-feira (16), para saber mais detalhes de como será o trabalho desenvolvido em Mato Grosso.
Entrevista
Mato Grosso Econômico – Qual é a importância do lançamento da Rede Nacional de Assessorias Legislativas para Mato Grosso?
Dr. Roberto Velloso – A Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) do Sistema Comércio é um Programa desenvolvido pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e em conjunto com as Federações do Comércio e dos sindicatos filiados ao Sicomércio. A importância desse acompanhamento para Mato Grosso é no sentido de como representante legal do sistema confederativo do comércio, ofertar a equipe técnica da Fecomércio para elaboração de estudos sobre a viabilidade das propostas legislativas em debate na Assembleia e Câmaras Municipais. Além das matérias locais, a Fecomércio/MT também realiza o acompanhamento dos projetos na esfera federal, na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Assim, as leis que serão aprovadas nessas Casas terão um olhar atento do empresariado. Para a Renalegis o desenvolvimento do Estado passa pela geração de emprego e renda.
Mato Grosso Econômico – De que maneira pode favorecer o setor comercial e empresarial com a implantação da Rede?
Dr. Roberto Velloso – Atualmente a maioria das leis implantadas oneram o empresariado e os consumidores. Quando há uma necessidade no governo o remédio geralmente utilizado é o aumento dos impostos, gerando impactos diretos na inflação, no consumo e no desemprego. A Rede se propõe ao debate no parlamento sobre as demandas do comércio em geral.
Mato Grosso Econômico – O Renalegis traz mecanismos eficazes na defesa dos interesses do segmento empresarial do comércio. Quais seriam esses mecanismos?
Dr. Roberto Velloso – A Renalegis é uma rede de relacionamentos, informações e serviços em que a matéria legislativa é trabalhada de forma colaborativa, compartilhada e democrática, resultando na construção do conhecimento coletivo e na implementação de ações integradas que permitam o aprimoramento do ordenamento jurídico brasileiro e a defesa dos legítimos interesses do sistema confederativo do comércio de bens, serviços e turismo. Além do acompanhamento das matérias de interesse (proposições, requerimentos, discursos) em todas as comissões e plenário, há a participação em audiências públicas, seminários, eventos institucionais. Temos um protocolo de intenções firmado com a Câmara dos Deputados que permite a parceria institucional. Exemplo: Restaurantes-escola do Senac.
Mato Grosso Econômico – Quais foram os outras estados que você implantou o sistema e de que forma as empresas podem acessar para ter mais conhecimento?
Dr. Roberto Velloso – O Sistema já foi implantado em 12 Estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe). Os empresários podem ter acesso no nosso site: www.renalegis.cnc.org.br.
Mato Grosso Econômico – Qual é o principal objetivo da Renalegis?
Dr. Roberto Velloso – O objetivo principal da Renalegis é defender os interesses do Sistema do Comércio no parlamento como um todo, em todos os âmbitos. Para isso, é importante o envolvimento dos sindicatos patronais e empresários locais nesse acompanhamento. É necessário expandir a Rede para aumentar nossa participação na formulação de políticas públicas. O resultado disso é o fortalecimento das relações comerciais, fortalecimento institucional e, sobretudo colaborar com o processo de elaboração de leis no País.
