No dia 22 de novembro a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT) participou da conclusão de uma proposta de anteprojeto para alteração da Lei nº 11.771/2008, conhecida como Lei Geral do Turismo (LGT), em Brasília.
O evento foi realizado pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O superintendente da entidade, Evaldo Silva, foi acompanhado do secretário de Estado de Desenvolvimento do Turismo de Mato Grosso (Sedtur-MT), Luiz Carlos Nigro e viram as sugestões finais feitas por 26 entidades nacionais e internacionais que representam diferentes segmentos produtivos da cadeia do turismo e que posteriormente serão entregues aos Poderes Executivo e Legislativo.
O grupo de trabalho da Cetur/CNC contou com advogados das entidades para construir o documento que pretende solucionar conflitos enfrentados pelos prestadores de serviços turísticos. No documento, os empresários do setor querem regras claras para questões como: a cobrança de direitos autorais pela exibição de audiovisual nos quartos de hotéis como se fosse uma execução pública; a regulamentação da distribuição e a integração da gorjeta na remuneração; a possibilidade de reter a reserva em caso de cancelamento pelo hóspede; a fixação do turismo como atividade exportadora e a regulamentação da economia compartilhada na hospedagem (empresas que disponibilizam, por meio de sites e aplicativos, o aluguel de quartos e imóveis).
Nigro comentou ser muito importante o encontro oferecido pela Cetur com todas as entidades que envolvem o setor, e com respaldo de advogados especialistas no assunto para tratar de um tema que precisa ser muito explorado ainda. “A apresentação desse anteprojeto no Congresso é um passo muito importante para fomentar um setor tão rico no país, mas tão pouco explorado”.
Ele e o superintendente aproveitaram a oportunidade para divulgar o lançamento da próxima Feira Internacional de Turismo do Pantanal (FIT Pantanal), que será realizado entre os dias 20 e 23 de abril de 2017. “A CNC e a Fecomércio-MT são parceiras nesse evento e nada mais justo que divulgar a FIT Pantanal nesse momento de debate turístico nacional”, salientou Nigro. A feira tem como objetivo a divulgação de seus produtos turísticos em âmbito internacional e nacional. Além de trazer expectativas de negócios para o setor que giram em torno de milhões de reais.
Para o superintendente da Fecomércio-MT, houve grande integração entre as entidades do turismo e empresários do setor que atuam a nível nacional e até Internacional com as federações de todo o Brasil. “Através da CNC, foi possível demonstrar que como a maioria dessas entidades estão em todos os estados, nada melhor que elas atuem em conjunto com as federações de seus estados, por ser a entidade legítima e que representa o setor”.
“Mato Grosso é um estado de muitas oportunidades, e muito mais no turismo, por conta de todos esses potenciais turísticos que temos que podem gerar mais empregos, renda e divisas para o nosso estado”, concluiu Evaldo Silva.
“O foco da proposta é diminuir a insegurança jurídica que atinge o setor no dia a dia, o que dará às empresas melhores condições de sobreviver nessa economia de crise”, afirmou o presidente do Cetur/CNC, Alexandre Sampaio. Presente no evento, o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, disse estar muito otimista com o futuro do turismo no Brasil. “A exemplo do que vem acontecendo no mundo, o segmento no País acordou”, declarou. Mas ele lembra que, na competição com destinos de todo o mundo, não basta sermos o número 1 em belezas naturais se seguirmos sendo o 137° lugar, entre 140 países, no ranking de competitividade. “O Brasil precisa se modernizar radicalmente, não apenas com as grandes reformas em andamento, mas com projetos que beneficiem os micro e pequenos empreendedores, que arcam hoje com enorme carga tributária”.
Entidades que compõem o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC:
Abav – Associação Brasileira de Agências de Viagem
Abear – Associação Brasileira de Empresas Aéreas
Abeoc Brasil – Associação Brasileira de Empresas de Eventos
Abeta – Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura
ABIH Nacional – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis
Abla – Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis
Abottc – Associação Brasileira das Operadoras de Trens Turísticos Culturais
Abraccef – Associação Brasileira de Centros de Convenções e Feiras
Abracorp – Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas
Abrasel Nacional – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
Abrastur – Associação Brasileira de Turismo Social
Abraturr – Associação Brasileira de Turismo Rural
Abremar – Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos
Alagev – Associação Latino-Americana de Gestores de Eventos e Viagens Corporativas
ANR – Associação Nacional de Bares e Restaurantes
Anttur – Associação Nacional dos Transportadores de Turismo e Fretamento
Bito – Associação Brasileira de Operadores de Turismo Receptivo Internacional
Braztoa – Associação Brasileira das Operadoras de Turismo
CBC&VB – Confederação Brasileira de Convention & Visitors Bureau
FNHRBS – Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares
FOHB – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil
ABR Resorts Brasil – Associação Brasileira de Resorts
Sebrae Nacional – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Sindepat – Sistema Integrado de Parques Temáticos e Atrações Turísticas do Brasil
Ubrafe – União Brasileira dos Promotores de Feiras
Unedestinos – União Nacional dos CVBs e Entidades de Destinos