O Procon estadual iniciou na semana passada, por meio da Coordenadoria de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, trabalho de fiscalização em postos de combustíveis para coibir possíveis práticas de preços abusivos, em parceria com os Procons Municipais de Cuiabá e Várzea Grande.
Os donos de postos têm o prazo de 48 horas para apresentar os documentos ao Procon. Caso sejam constatadas irregularidades, o fornecedor pode ser multado em até R$ 11 milhões, dependendo do porte do estabelecimento, da natureza da infração e da vantagem auferida durante a apuração.
De acordo com a secretária adjunta interina de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon/MT), Valquíria Souza, além da fiscalização in loco, o Procon começou a acompanhar as variações dos preços e apurar sua eventual elevação sem motivo justo. “Os estabelecimentos estão sendo notificados a apresentar documentos que comprovem os valores de aquisição e venda”, informa Valquíria.
A ação conta com monitoramento de preços e notificação aos fornecedores. No total, são fiscalizados 70 postos na Capital e de Várzea Grande.
A medida foi motivada por denúncias registradas por consumidores, que apontam indícios de elevação de preços sem justa causa em combustíveis – gasolina e etanol – após a reoneração parcial dos tributos federais que incidem sobre gasolina e etanol a partir de 1º de março de 2023.
A questão da reoneração dos combustíveis, ou seja, voltar a cobrar impostos indevidos, e do aumento de preços é uma pauta nacional e foi tratada em reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor com o Ministério da Justiça, na última quinta-feira (02), em Brasília.
“Além das providências administrativas para apurar se houve justa causa em cada aumento verificado, os dados serão compartilhados com a Secretaria Nacional do Consumidor para verificação de eventual prática abusiva em outros elos da cadeia produtiva”, destaca o coordenador de Fiscalização do Procon, Ivo Firmo.
Conforme monitoramento do MT Econômico, os preços majorados já no dia 1º, para o litro da gasolina e do etanol, seguem sem qualquer tipo de alteração ou revisão para menos. Em geral, a alta elevou os preços de bombas para mais de R$ 0,50 ao derivado de petróleo. No caso do etanol, cuja majoração prevista pelo governo federal era de R$ 0,02, na prática está mais de R$ 0,60 acima do esperado, ou seja, o preço no varejo foi reajustado 32 vezes maior do que o regulado por Medida Provisória. Em alguns postos, o litro do biocombustível saiu de R$ 3,03 para R$ 3,67.
O MT Econômico não encontrou, pelo quarto dia consecutivo, nenhum posto com o bicombustível abaixo de R$ 3,60 e nem com o derivado de petróleo no preço ‘antigo’ , ou seja, abaixo de R$ 4,99. Ou seja, os revendedores não repassaram ao consumidor a redução anunciada pela Petrobras de queda de R$ 0,13 sobre o litro da gasolina. A decisão da Estatal também entrou em vigor no dia 1º, ou seja, há seis dias e ainda assim, a retração segue sendo ignorada pelos postos.
O próprio mercado varejista criou a expectativa de revisão dos preços ao consumidor. Assim que veio a público repercutir as novas medidas do governo federal, tentando explicar as variações assustadoras de preços nos postos de Cuiabá e Várzea Grande, o diretor-executivo do Sindipetróleo, Nelson Soares, disse que os valores foram reajustados “fora da realidade da Medida Provisória” e que esperava para para o dia seguinte uma correção dos próprios agentes de mercado. E isso ainda não ocorreu. Os preços se alinharam em torno de R$ 3,67 para o litro do etanol e em próximo de R$ 5,70 à gasolina.
