A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou ações de fiscalização em mais de 170 cidades de 22 unidades da Federação, nas cinco regiões do país, entre os dias 7 e 17 deste mês. Um posto na região do Cristo Rei, em Várzea Grande, foi interditado por comercializar etanol hidratado e gasolina fora das especificações. Outra revenda em Tangará da Serra também teve as bombas interditadas.
Conforme o relatório das ações, em postos revendedores de Tangará da Serra e Várzea Grande foram feitas três interdições. As equipes da ANP ainda apreenderam 11 frascos de 1L de óleo lubrificante que estavam sem informações sobre o produtor.
Em Várzea Grande, a ação contou com agentes da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon). O estabelecimento flagrado está localizado no loteamento Construmat, no bairro Ponte Nova, em Várzea Grande. As equipes analisaram o etanol combustível vendido pelo posto e constataram indícios de adulteração pela adição de 1% a mais de água, além do que é permitido pela legislação. Conforme a Resolução 19/2015, da ANP, o limite máximo de água no etanol é de 7,5%, mas o posto estava comercializando o produto com 8,5% de água.
No estabelecimento, os policiais e fiscais analisaram a gasolina comum, armazenada em dois tanques, e verificaram que no primeiro tanque a gasolina apresentava 60% de etanol combustível na sua composição, enquanto que no segundo reservatório, a gasolina comum tinha 70% de etanol em sua composição.
A Resolução 807/2020, da ANP, determina que a gasolina deve ter 27% de etanol anidro na sua composição, sendo que a venda do produto fora das especificações legais lesa o consumidor que opta por abastecer com gasolina, que é mais cara que o etanol e rende mais, além de causar o desgaste prematuro de peças e problemas mecânicos no automóvel.
O gerente do posto foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia do Consumidor, em Cuiabá. Ele vai responder por crime contra a ordem econômica, com pena de até cinco anos de prisão e multa.
Os fiscais da ANP ainda localizaram um tanque oculto no posto. Três tanques foram lacrados e a empresa foi autuada por cinco motivos, como, por exemplo, combustível em desconformidade com as especificações legais e a ostentação de bandeira não cadastrada na agência reguladora, com multa que pode chegar aos R$ 5 milhões de reais.
Ainda na ofensiva pelo Estado, houve 40 ações de fiscalização realizadas nas cidades de Cuiabá, Tangará da Serra, Sorriso e Várzea Grande, incluindo parcerias com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon/MT) e Procon Municipal de Sorriso. Foram feitas dez autuações, motivadas por infrações como a falta de equipamentos utilizados nas análises de combustíveis, que podem ser solicitadas pelos consumidores, e a comercialização de combustíveis fora das especificações, entre outras irregularidades.
IN LOCO – No total, foram fiscalizados mais de mil agentes econômicos pelo País, principalmente postos de combustíveis e revendas de GLP (gás de cozinha), que são os estabelecimentos com os quais os consumidores possuem contato direto.
Os fiscais executaram mais de 4.500 testes de qualidade dos combustíveis e verificaram mais de 10 mil bicos abastecedores.
Nas ações, os fiscais focaram na verificação de obrigações estabelecidas nas normas da Agência que possuem maior impacto aos consumidores, como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, disponibilidades e adequação dos equipamentos, informações sobre preços, entre outras.
Ao todo, os fiscais efetuaram 155 testes de qualidade dos combustíveis e inspecionaram o funcionamento de 512 bicos abastecedores.
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