O MT Econômico traz aos leitores do setor da construção civil uma análise especial sobre o cenário tributário que marca 2026: enquanto Mato Grosso mantém benefícios fiscais estratégicos para estimular obras e investimentos, a Reforma Tributária em curso no país preocupa empresários e pode alterar profundamente a estrutura de custos do setor nos próximos anos.
O governo de Mato Grosso confirmou a manutenção, até 31 de dezembro de 2026, da redução do ICMS incidente sobre itens da chamada cesta básica da construção civil. A medida preserva um ambiente tributário mais competitivo no Estado e funciona como um importante amortecedor em um momento de incertezas nacionais.
Na prática, operações internas com telhas e tijolos cerâmicos não esmaltados nem vitrificados seguem com base de cálculo reduzida para 41,18%, resultando em carga tributária efetiva de 7%, bem abaixo da alíquota padrão de 17%. O mesmo ocorre com insumos essenciais como areia natural e artificial, brita, pedrisco, rachão e pedra marroada, que mantêm carga final de 3%, frente aos 17% tradicionais.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, a política busca estimular investimentos sem comprometer o equilíbrio fiscal. “A construção civil é estratégica para o desenvolvimento de Mato Grosso. A previsibilidade tributária cria condições para ampliar obras, gerar empregos e fortalecer a economia estadual”, afirmou.
Alívio regional, tensão nacional
Apesar do ambiente favorável em Mato Grosso, o setor da construção acompanha com atenção os desdobramentos da Reforma Tributária, que deve redesenhar a tributação sobre o consumo em todo o país. Estudo da BSSP Consulting aponta que a regulamentação da Lei Complementar 214/2025 pode elevar o custo final das obras em até 20%, dependendo do perfil da empresa e do modelo de contratação.
A substituição do PIS/Cofins pela CBS e do ICMS/ISS pelo IBS, dentro de um regime de não cumulatividade plena, exigirá revisão completa da estrutura de preços, contratos e governança fiscal das empresas. “O setor é altamente intensivo em serviços e mão de obra, o que o torna mais sensível às mudanças na tributação indireta”, explica Liêda Amaral, consultora líder da BSSP.
Embora a indústria de insumos — como aço, cimento e cerâmica — possa registrar leve deflação tributária média de 4% com a geração de créditos, a mão de obra tende a sofrer aumento expressivo, estimado entre 18% e 20% até 2029, especialmente com o fim do Regime Especial de Tributação (RET). Equipamentos e EPIs também devem encarecer, pressionados pelo novo Imposto Seletivo.
Transparência maior, complexidade também
Outro ponto de atenção é a adoção da tributação “por fora”, em que os tributos passam a ser destacados separadamente nas notas fiscais. Embora traga mais transparência, o modelo expõe diretamente o peso dos impostos ao consumidor final e exige maior controle das empresas sobre créditos e débitos.
No varejo de materiais de construção, os impactos serão desiguais: cerâmicas podem ficar até 25% mais baratas, enquanto produtos plásticos podem encarecer até 26% e eletrônicos cerca de 11%. “O desafio não está apenas no aumento ou redução da carga, mas na redistribuição entre os elos da cadeia”, alerta Fábio Rodrigues, sócio da BSSP.
Um setor grande, sensível e em transição
A construção civil responde por cerca de 3% do PIB brasileiro e emprega diretamente 3 milhões de pessoas, segundo a CBIC. O varejo de materiais representa 15,2% do PIB da cadeia, movimentando aproximadamente R$ 580 bilhões por ano, conforme dados da FGV e da Abramat, que projeta crescimento de 2,8% em 2025.
Entretanto, a transição tributária até 2033, com a convivência entre regimes antigos e novos, tende a comprimir margens e exigir profundas revisões contratuais, sistemas de gestão mais sofisticados e maior integração entre áreas fiscal, contábil e jurídica.
Mato Grosso entre oportunidade e preparação
Para empresários da construção civil em Mato Grosso, o cenário é duplo. De um lado, o benefício fiscal estadual até 2026 garante competitividade, previsibilidade e estímulo aos investimentos. De outro, a Reforma Tributária impõe a necessidade de planejamento estratégico imediato, revisão de contratos, digitalização do controle de créditos e simulação de cenários operacionais.
Como destaca o MT Econômico, o momento exige visão de longo prazo: aproveitar o ambiente favorável regional enquanto o setor se prepara para uma das maiores mudanças tributárias de sua história. Quem antecipar ajustes e investir em governança fiscal tende a sair na frente em um mercado cada vez mais exigente e competitivo.
