Na última sexta-feira (04.03), ocorreu o 7º Fórum de Governadores do Brasil Central em Goiânia. Estiveram reunidos líderes do setor industrial de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Tocantins e Rondônia e governadores dos estados citados. Na ocasião, os líderes entregaram uma carta aos representantes dos estados com sugestões para diminuir os impactos da crise financeira e de investimentos em suas regiões.
No documento assinado por todos os presidentes das Federações das Indústrias dos estados integrantes do Fórum, a classe industrial defende que seja elaborada uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), no Congresso Nacional, para fazer com que os Estados possam legislar sobre os seus servidores, e assim promover a progressão de carreiras do quadro funcional.
A ideia é regulamentar por meio da PEC o inciso III do artigo 41 da Constituição Federal, que trata sobre a avaliação periódica de desempenho dos servidores efetivos. “Com essa alteração seriam contempladas as particularidades de cada Estado, pois cada um tem problemas e dificuldades próprias. A União deixaria de legislar nessa questão e seria mantida a estabilidade de emprego para os serviços essenciais, enquanto para os outros casos seriam criadas regras próprias, cabendo às controladorias gerais de cada Estado regular sobre isso”, comentou o presidente da Federação das Indústria de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen.
O regime de previdência dos servidores estaduais concursados foi outro tema abordado na carta. O grupo sugere que os estados adotem o Regime de Previdência Complementar. Tal medida ajudaria a reduzir 30% dos valores depositados pelos estados, como em exemplos já adotados por Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Rio Grande do Sul. “É necessária uma nova regra para os novos servidores que ingressarem nos cargos. É uma proposta para ser discutida até porque, se não discutir esse ponto agora, em um prazo muito curto, os governantes não terão dinheiro para pagar os seus servidores aposentados”, relatou Longem.
Aos governadores, o presidente da Fiems defendeu que é preciso encontrar condições para que as PPPs (Parcerias Público e Privadas) possam evoluir. “O modelo que aí está preocupa cada vez mais a iniciativa privada, que acaba pagando a conta e não tendo o trabalho respondido na altura da necessidade”, acrescentou.
Ainda estiveram presentes com os governadores durante o 7º Fórum de Governadores do Brasil Central, o presidente das federações de: Goiás, Pedro Alves de Oliveira; Mato Grosso, Jandir José Milan; Distrito Federal; Jamal Jorge Bittar; Rondônia, Marcelo Thomé da Silva de Almeida; e Tocantins Roberto Pires.
