Os motoristas levaram um susto ao entrar com seus veículos nos postos de combustíveis em Cuiabá com o aumento do salário mínimo. O litro do etanol está acima de R$ 3 em Cuiabá. A disparidade entre os postos de combustíveis chega a 40 centavos, com estabelecimentos vendendo o litro entre R$ 2,69 e R$ 3,09, uma diferença de 14,8%. Um dos motivos do abuso é o aumento de 6,6% no preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) em Mato Grosso no mês de dezembro, que serve de base para a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Após um ano inteiro sendo colocado contra a parede da arrecadação governamental, o motorista que precisa abastecer tem constatado na prática que só aumenta a quantia de dinheiro desembolsada para manter um padrão de vida relativamente confortável. O vendedor Jeferson da Costa Almeida, 27, gasta em média R$ 800 mensais para abastecer o carro. O veículo é a principal forma de locomoção da família formada por 5 pessoas, sendo inclusive o modo como Almeida se desloca todos os dias para ir e voltar do trabalho. Ao chegar no posto de combustível, o vendedor disse não ter acreditado no preço que viu nas bombas. “Há 2 dias quando abasteci, o litro do etanol ainda custava R$ 2,69, e agora já está a R$ 3,09. Se continuar subindo assim vou ser obrigado a deixar o carro na garagem e ir de ônibus para o serviço”. De acordo com Almeida, o valor desembolsado com combustível tem feito falta no orçamento da família, que está deixando o lazer e supérfluos de lado para não ficar endividada.
O aumento de 6,6% incide sobre uma base de cálculo que é apurada pela Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Cotepe). Esta comissão se reúne mensalmente em Brasília e faz parte do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que por sua vez é composta pelos secretários de Estado de Fazenda de cada unidade da federação. Em tese, o PMPF é a verificação dos preços médios praticados no varejo de combustível em cada Estado, e sobre este valor é que incide o ICMS. A este conjunto de funções é dado o nome de Pauta Fiscal.
O advogado tributarista Victor Maizman explica que este é um sistema de base de cálculo com valor presumido através de uma tabela, neste caso o PMPF. “Assim, o valor é pré-estipulado pelo poder público, significando uma presunção”. Resumidamente, o especialista afirma que ao fim do processo, que inclui indústria, distribuição e comercialização do combustível, a parte mais pesada fica por conta do consumidor final.
No Ato Cotepe 23, publicado em novembro de 2015, o valor médio do litro de etanol apurado em Mato Grosso foi de R$ 2,34. Enquanto que no Ato Cotepe 24 publicado em dezembro do ano passado, ficou em R$ 2,49/l. Na prática, os aumentos significaram muito para o motorista Eddi Mayke dos Santos, 25, que desembolsa mensalmente em média R$ 700 para abastecer o veículo com etanol. Até a semana passada, ele conseguia adquirir 260,2 litros de etanol ao valor de R$ 2,69/l. Com os mesmos R$ 700 ele só vai conseguir abastecer 226,5 litros este mês, uma redução no poder de compra de Santos em 12,9%.
Investigação
A grande polêmica do novo aumento do etanol se dá em meio a uma investigação conjunta entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) e Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon/MT). Em novembro, a fiscalização envolveu 60 revendedoras em Cuiabá e Várzea Grande, acerca do aumento do etanol. A superintendente do Procon/MT, Gisela Simona Viana relata que do universo de postos investigados, apenas 6 estavam com a margem de lucro estabelecida em 20%, conforme levantamento prévio, sendo que os dados oficiais serão apresentados ainda este mês.
Gisela explica que esse percentual da margem de lucro foi definido em decisão judicial e determinada aos postos de combustíveis, mas que tem sido utilizada como critério para o enquadramento nas obrigações previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Dessa forma é possível verificar se há cobrança abusiva ou não por parte dos postos”.
O resultado em relação aos revendedores está previsto para o dia 13 deste mês, informa o gerente de Fiscalização do Procon/MT, Ivo Vinícius Firmo. Ele garante que a penalidade prevista pelo CDC para as revendedoras varia entre R$ 600 mil e R$ 9 milhões, mas que caberá ao MPE decidir os valores, conforme a condição financeira de cada empreendimento.
Outro lado
A reportagem tentou contato com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Mato Grosso (Sindipetróleo), mas não obteve retorno até o fechamento da edição. O Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras de Mato Grosso (Sindalcool) está em recesso.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informou, por meio de assessoria de imprensa, que não tinha técnico disponível para esclarecer detalhes sobre a fixação do PMPF. Duas distribuidoras que atuam na Capital foram procuradas, uma não quiseram atender à reportagem. O representante de uma terceira empresa não atendeu os telefonemas.
