No dia 20 de outubro, o advogado Mario Cerveira, especialista em Direito Empresarial e Imobiliário disse aos lojistas em uma palestra, que eles precisam ficar atentos a Lei do Inquilinato.
O evento foi promovido pela União dos Lojistas de Shoppings Centers (Unishop). A palestra ocorreu na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL).
Durante três horas, ele explicou as recentes alterações na Lei do Inquilinato, em vigor desde 25 de janeiro de 2010, e como os lojistas de shoppings devem agir para evitar transtornos nas negociações com os locadores. Cerveira esclareceu as mudanças que podem afetar os contratos de locação e sugeriu aos lojistas cuidados ao ler e assiná-los, atenção redobrada às exigências legais referentes ao imóvel e ao prazo para entrar com ações revisionais, que deve ser de seis meses a um ano antes do final do contrato.
Para o presidente da Unishop, Junior Macagnam a palestra foi esclarecedora. “Muitas participantes não sabiam dos seus direitos e saíram de lá com a convicção que tem muito que fazer pelo seu negócio, pela sua loja. Para lutar pelos seus direitos a pessoa tem que conhecê-los e nesse ponto foi muito esclarecedor para todos que participaram da palestra. Ficou claro pra grande maioria que a melhor forma de buscar seus direitos é com diálogo e negociação. A justiça tem que ser acessada em ultimo caso,” indicou.
O advogado enumerou ainda outras mudanças na Lei do Inquilinato: multa proporcional, novas regras para fiadores, pagamento em juízo somente uma vez a cada 24 meses, e o direito a ações renovatórias. Cerveira afirma que um contrato de locação bem feito e a diversificação da atividade comercial vão permitir que a operação do negócio seja saudável e traga resultado a todos.
CENÁRIO – No Mato Grosso em 2016, só no primeiro semestre, fecharam cerca de 1900 empresas comerciais, foi o oitavo Estado que mais registrou pontos comerciais fechados. No ano passado fecharam apenas 1500 empresas o ano todo ao longo de todo ano.
