Com o objetivo de fomentar as exportações, o governo federal enviou para o Congresso Nacional a Medida Provisória 721/2016, que cria crédito extraordinário no valor de R$ 1,95 bilhão para distribuir entre estados e municípios.
Essa MP completa a já existente do Auxílio Financeiro (FEX) que é uma compensação feita pelo Governo Federal aos Estados beneficiados com a Lei Kandir, que desonera o ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados .
No congresso, a MP vai ser analisada por uma comissão mista e, depois, seguirá para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Se ela passar, será um aditivo financeiro a mais para o Estado de MT e dos municípios.
O FEX é uma compensação feita pelo Governo Federal aos Estados beneficiados com a Lei Kandir, que desonera o ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados. Os valores devidos a Mato Grosso referentes a 2015 e 2016 somam quase R$ 1 bilhão.
