Como houve redução da oferta de planos de saúde individuais no mercado com a crise, muitos consumidores tem optado por abrir pequenas empresas, já que as operadoras tem concentrado suas vendas em planos empresariais. Esses clientes, porém, nem sempre estão cientes de suas obrigações como empresa e correm o risco de ter problemas com o Fisco. O alerta é de Rosana Chiavassa, advogada especializada em Direito na área da Saúde:
De acordo com ela, muitos têm recorrido a essa prática devido à redução da oferta de planos individuais, mas sem serem alertados quanto aos riscos gerados pela inadimplência com o Fisco. E a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) faz vista grossa para o problema, que é grave e exige ação firme.
“Muitos sequer sabem que o próprio vendedor – não corretor – entra no site do Governo e abre uma empresa em nome daquele consumidor”, alerta.
Segundo ela, muitos destes contratos não são renovados após um ano de vigência e a empresa permanece aberta. “Quais serão as consequências fiscais para o consumidor que deixa de pagar o seu plano ou seguro saúde e não fecha a empresa que ele abriu apenas para ‘fugir do SUS’ e ter acesso a um serviço médico privado?”, pergunta a advogada. “Infelizmente, a ANS está fazendo vista grossa ao grande inimigo do setor consumidor, que são os contratos de micro e pequena empresa (PNE)”, lamenta Chiavassa.
A preocupação da advogada com os consumidores procede, pois as consequências de se manter a empresa ‘aberta’ sem o pagamento dos tributos são gravíssimas. De acordo com o contador Irai Alves de Souza, da Kondonga Contábil, a falta de pagamento dos tributos à Receita Federal, além da tradicional e inevitável multas e juros, pode causar até o bloqueio de bens do consumidor. “Na condição de inadimplente com a Receita, ele não pode nem abrir uma nova empresa no regime simples”, avisa o contador.
Há tempos, a advogada critica a postura “silenciosa” da ANS, que sabe do agravamento da situação, mas não conversa com a sociedade e nem propõe uma solução. “O governo sabe que tem nas mãos um problema de solução difícil, que ficou ainda mais complicado com a decisão das grandes operadoras de tirar do mercado seus produtos para pessoas físicas”, afirma a advogada. “Mas qualquer que seja a solução, ela terá um custo político. Assim sendo, o governo e a ANS não podem mais adiá-la. É o consumidor que está sofrendo com esta indecisão”, assegura.
