O Ministério da Economia estuda a possibilidade dos motoristas autônomos de aplicativo se inscreverem como microempreendedor individual (MEI), pagando alíquota menor, de 5% do salário mínimo e tendo como garantia benefícios do INSS.
Nesse caso, o motorista que se enquadrar receberá um benefício menor, limitado a um salário mínimo, desde que contribua por pelo menos 15 anos e tenha idade mínima de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
O motorista de aplicativo também pode escolher pagar alíquotas de 20% sobre o faturamento como contribuinte individual. Nesse caso, o profissional autônomo terá direito a um benefício maior que o salário mínimo.
Nas duas situações, o motorista não receberá apenas a aposentadoria, mas terá direito a outros benefícios, como auxílio-doença, licença maternidade (para motoristas mulheres), aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão. Apenas o seguro-desemprego está fora da lista porque o trabalhador contribuirá como autônomo, não como funcionário de uma empresa.
O Ministério da Economia confirmou que a medida está em estudo.
