O secretário da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, participou ontem, de reunião na sede da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em Brasília, para debater pontos da Reforma Tributária que prejudicam a competitividade das empresas. O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Mato Grosso (Facmat), Jonas Alves, e o consultor jurídico Rafael Furman participaram da reunião.
A entidade defende que o texto da reforma, já aprovado na Câmara e que está no Senado, passe por alterações. “A isonomia fiscal é um pilar fundamental para o desenvolvimento econômico brasileiro. Como representantes de milhões de empresas filiadas em todo o Brasil, acreditamos que o Poder Público deve ser um incentivador da competitividade e do crescimento econômico do país, não um obstáculo”, assinalou o presidente da CACB, Alfredo Cotait.
Ele destacou que a proposta da reunião foi abrir o diálogo para evitar que a Reforma Tributária gere aumento da carga tributária e cause entraves ao crescimento econômico. Entre os itens que causam preocupação no texto da reforma, apontou, além das isenções fiscais, o comércio eletrônico transfronteiriço.
“A CACB se posiciona contrária ao regime tributário aplicado às empresas de e-commerce estrangeiras que vendem produtos no Brasil com baixa ou nenhuma taxação para alguns tipos de venda, o que prejudica as empresas nacionais do mesmo ramo”, afirmou Cotait.
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O secretário da Receita Federal convocou o setor para o enfrentamento do problema do comércio eletrônico internacional e para que a CACB atue como aliada da Receita Federal. “É importante que o setor mostre o estrago que isso causa. Essa é uma discussão necessária para o Brasil“, destacou.
Ele informou ainda que a Receita está atenta às fraudes de pessoas físicas que movimentam milhões de reais em mercadorias no e-commerce. “Estamos apertando o cerco para quem não entrar na conformidade. Temos avisado as plataformas sobre as fraudes”, afirmou o secretário.
Em relação às isenções fiscais, o vice-presidente Administrativo da CACB e deputado federal, Marco Aurelio Bertaiolli, defendeu que as exceções concedidas sejam revistas. “Quem vai pagar a conta do benefício fiscal somos nós, os brasileiros. Não podemos ter empresas de categoria A e B, onde uma paga e a outra tem isenção fiscal”, ponderou Bertaiolli.
Os dirigentes da CACB reafirmaram o compromisso de seguir firme no debate da reforma tributária. “Entendemos que há ajustes que precisam ser feitos para garantir que a reforma, de fato, beneficie o Brasil, sem prejudicar o contribuinte e os geradores de emprego, uma vez que o setor de serviços, por exemplo, é responsável pela geração de 70% dos novos postos de trabalho”, disse o presidente da CACB.
