A Proteste tem se posicionado publicamente contra as novas regras do Saque-Aniversário do FGTS, que passaram a impor restrições mais severas ao acesso do trabalhador ao próprio recurso. Para a associação, as mudanças representam um retrocesso na autonomia financeira e no papel do FGTS como instrumento de proteção.
Entre as principais alterações, a antecipação do Saque-Aniversário agora está limitada a 500 reais por parcela, com no máximo 5 parcelas em 2025 e 3 parcelas a partir de 2026. Além disso, o trabalhador só pode realizar uma operação anual de antecipação e precisa cumprir um prazo de carência de 90 dias para ter acesso aos valores. Na avaliação da Proteste esse novo modelo compromete a flexibilidade que existia até então.
Outro ponto de preocupação é a manutenção das regras em caso de demissão. O trabalhador que opta pelo Saque-Aniversário continua sem acesso ao saldo integral do FGTS ao perder o emprego, ficando restrito à multa rescisória. Para a associação, isso enfraquece a função do fundo justamente em um dos momentos de maior vulnerabilidade financeira.
Para a Proteste, as mudanças reduzem o papel do Saque-Aniversário como ferramenta de apoio financeiro e podem empurrar o trabalhador para linhas de crédito mais caras, ampliando o risco de endividamento.
“O FGTS existe para proteger o trabalhador, especialmente em situações como a demissão ou uma emergência financeira. Limitar o acesso a esse dinheiro e reduzir a liberdade de uso enfraquece essa função e retira autonomia sobre um recurso que já é do próprio trabalhador”, afirma Henrique Lian, diretor-geral da Proteste.
