O Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso (SINDALCOOL/MT), em parceria com a União Nacional do Etanol de Milho (UNEM), realizou na última semana, em Cuiabá, mais uma etapa do Programa RenovaBio Itinerante.
O programa tem a participação de técnicos da ANP – Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis, Fundação Espaço Eco e Green Domus Desenvolvimento Sustentável, e é destinado aos profissionais das empresas produtoras de biocombustíveis das áreas agrícola, industrial e meio ambiente, de modo a esclarecer dúvidas e identificar a necessidade de aperfeiçoamentos nas ferramentas técnicas que os produtores usarão para aderir ao programa.
O RenovaBio é a política nacional para os biocombustíveis e tem como objetivos fomentar o aumento da produção em padrões mais sustentáveis e contribuir para o cumprimento das metas de redução de emissões de gases do efeito estufa, previstos no Acordo de Paris, do qual o Brasil é signatário.
De acordo com o presidente do SINDALCOOL/MT, Silvio Cézar Pereira Rangel, o RenovaBio vai mostrar como os produtores de biocombustível trabalham com energia limpa. “Estamos atuando para melhorar a questão ambiental, especialmente em se tratando das mudanças climáticas”, destaca Rangel.
O programa, lançado pelo Governo Federal no final de 2017, entra em vigor no final deste ano. O RenovaBio Itinerante apresentou aos produtores o funcionamento da RenovaCalc – ferramenta que calcula os Créditos de Descarbonização (CBIO) que cada unidade produtora terá direito a emitir por meio da Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis, considerada toda a cadeia, agrícola e industrial.
Os CBIO serão pelas unidades produtoras e devem ser adquiridos pelos distribuidores de combustíveis fósseis para mitigar a emissão de gases. Assim, além de certificar que produz energia limpa, as usinas receberão recursos pela comercialização dos Créditos de Descarbonização.
Além da RenovaCalc, também foi apresentada a empresa que será responsável pela certificação da unidade ou usina produtora de biocombustível, para que os créditos sejam emitidos.
“O prazo para que os distribuidores de combustíveis iniciem a compra do CBIO é dezembro de 2019, por isso os produtores já devem ir se preparando para a emissão do crédito, capacitando equipes e coletando os dados para o preenchimento da RenovaCalc, que é uma ferramenta que exige muitos dados”, explicou o representante da ANP, Marcelo Carvalho.
O valor de face de cada CBIO será definido em ato do CNPE – Conselho Nacional de Política Energética, e a partir daí seu valor dependerá da demanda do mercado e da comercialização de combustíveis fósseis no Brasil, apontam os participantes do evento.
Quanto mais as distribuidoras venderem combustíveis fósseis, maior será a necessidade de compra dos créditos, que deverão ser proporcionais a participação de mercado das distribuidoras.
Para a certificação e posterior emissão dos créditos, o produtor de biocombustível terá que informar, além dos parâmetros da indústria produtora, os parâmetros agrícolas, isto é, dados sobre a área onde a biomassa (cana de açúcar, milho e outros) é produzida. Uma das exigências é que a área agrícola esteja em conformidade com o Código Florestal, por meio da regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
“Por exemplo, áreas onde ocorreu a supressão da vegetação nativa (desmatamento), depois da promulgação do RenovaBio, não serão consideradas para certificação e, consequentemente, não recebem créditos de descarbonização”, apontou Felipe Bottini, representante da Green Domus Desenvolvimento Sustentável, uma das empresas responsáveis pela emissão da Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis.
Segundo o presidente do Sindalcool/MT, o segmento em Mato Grosso está otimista e confiante com o RenovaBio. “Estamos, agora, nos organizando para implantação do programa em cada unidade, analisando as necessidades técnicas para adesão, como preparar e capacitar os profissionais que irão trabalhar com o programa”.
“É o programa que precisávamos, estamos animados com o início do RenovaBio. A certificação vai diferenciar o combustível limpo daquele que é produzido de forma não limpa. Caberá a cada usina buscar esta certificação. Além de remunerar os produtores com a comercialização do CBIO”, diz o gerente das Usinas Itamarati, Caetano Henrique Grossi.
CRÉDITOS E METAS
As metas nacionais de redução de emissões para a matriz de combustíveis foram definidas para um período de dez anos, válidas até 2028. As metas nacionais serão desdobradas em metas individuais compulsórias anuais para os distribuidores de combustíveis, conforme suas participações no mercado de combustíveis fósseis. Tais metas serão definidas e tornadas públicas pela ANP até 1º de julho de 2019.
Por meio da certificação da produção de biocombustíveis serão atribuídas notas diferentes para cada produtor e importador de biocombustível, em valor inversamente proporcional à intensidade de carbono do biocombustível produzido. A nota refletirá exatamente a contribuição individual de cada agente produtor para a mitigação de uma quantidade específica de gases de efeito estufa em relação ao seu substituto fóssil (em termos de toneladas de CO² equivalente).
