O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que a desoneração não gera empregos, apenas aumentará a carga tributária. Assim como o economista Jonil Souza disse em entrevista ao MT Econômico, que a desoneração para determinados setores aumentará a carga tributária para outros.
“Se ela [reforma tributária] vai manter a carga tributária, se algum setor vai pagar menos, com certeza outro pagará mais. É uma situação que está sendo discutida”, explica o membro do GT 47 do Confaz, Jonil Souza em entrevista ao MT Econômico sobre a desoneração de alguns setores.
Já o ministro do Trabalho e Emprego, não acredita que a desoneração de determinados setores fará aumentar a quantidade de postos de emprego.
“É preciso, na reforma tributária, buscar e planejar de tal forma que dê solução para o conjunto da economia e, nesse bojo, observar setores que eventualmente necessitem de uma atenção além. Agora, escolher setores com a justificativa [apresentada] de geração de empregos, eu não acredito. O que gera empregos não é salário menor deste ou daquele setor, nem é incentivo fiscal para este ou aquele setor. O que gera emprego maior é a economia estar demandando mais produção”, argumentou o ministro
Marinho disse ver um “contrassenso” se falar em desoneração de setores no momento em que o Congresso Nacional ainda está executando um plano para a reforma tributária.
Segundo o ministro, uma empresa não vai contratar ou demitir em cima de eventualidades. “Incentivos, por exemplo, para a contratação de jovens, podem eventualmente fazer com que empresas troquem trabalhadores motivada por esse incentivo. Ela então vai substituir mão de obra. Não vai gerar empregos”, acrescentou.
O ministro comparou a atual discussão com o ocorrido durante a reforma trabalhista implementada durante o governo Temer.
“Fizeram um desmonte na legislação trabalhista, prometendo geração de empregos em massa, mas o que aconteceu foi a precarização do trabalho. Por isso precisamos olhar o todo do conjunto da economia, que precisa crescer de forma saudável, perene e contínua. Voos de galinha não resolvem o problema da economia”, complementou.
Precarização do mercado de trabalho
Segundo levantamento realizado pelo economista Lucas Assis –com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano passado, o número de brasileiros que viviam com apenas um salário mínimo era de 38%. Ou seja, quase 36, 4 milhões de brasileiros.
Desse montante, os trabalhadores ainda estão classificados como formais e informais – que continham pessoas que recebiam abaixo do piso mínimo.
Quando comparado com o mesmo período em 2018 – final do governo Temer ao qual Marinho faz referência, o número de brasileiros que recebiam um salário mínimo era de 30,9%. No último trimestre de 2015, esse número era ainda menor, 27,6%. Ou seja, o número de trabalhadores que recebem um salário mínimo vem aumentando, mas não é possível afirmar que isso é necessariamente uma coisa boa.
No período em que esse levantamento foi divulgado na mídia (2022), o valor do salário mínimo era de R$ 1.212. Mas, devido a situação em que o Brasil se encontrava economicamente, como alta da Selic por exemplo, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), disse em abril do ano passado, que o valor ideal do salário mínimo, para suprir as necessidades de uma família de quatro pessoas, seria de R$ 6.754,33.
Mais de um ano depois, o salário mínimo é R$ 1.320, um valor bastante inferior ao apontado pelo Diese, o que leva as pessoas a trabalharem em seus empregos fixos e buscar uma alternativa para complementar a renda, já que para muitos brasileiros, é impossível sobreviver com apenas um salário mínimo.
O que faz com que os trabalhadores busquem outras alternativas, como abrir MEIs, por exemplo. Segundo dados do IBGE divulgados neste ano, o número de Microempreendedores Individuais (MEIs) em 2021, era de 13,2 milhões, que representa aproximadamente 70% das empresas no Brasil.
Mais da metade desses empreendimentos foram abertos entre 2019 a 2021 e a categoria representa cerca de 20% do total de trabalhadores formais do país.
Já de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), cerca de 7 a cada 10 postos de empregos são criados por micro e pequenas empresas. De janeiro a julho deste ano, o Brasil criou 865,360 novos postos e desse montante, 594.213 foram por MPE, o que representa aproximadamente 69% dos novos postos de empregos formais.
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