Encerro esta série de artigos baseados em três datas consideradas como pontos de partida pra atual bagunça política que o Brasil vive. 1930, 1985 e no de hoje a data de 1997. Esta foi uma data muito importante porque marcou a fragmentação dos partidos políticos e a partir deles destruiu a política brasileira.
O então presidente Fernando Henrique Cardoso, picado pela mosca da reeleição em 1998, fez o Congresso Nacional aprovar a Lei 9.504, que instituiu as chamadas coligações partidárias. Aqui iniciou-se o desmonte da política brasileira até chegar à completa destruição. Transcrevo abaixo o artigo referente às coligações que vigorariam na eleição presidencial de 1998, na qual FHC se reelegeu.
“Art. 6º É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário”.
Ali inaugurou-se a terrível “governabilidade”, que seria o apoio dos partidos para atender aos interesses do governo. E também o chamado “presidencialismo de coalisão”, que passou a ser o poder dividido entre os partidos da coligação vencedora. O leitor deve estar se perguntando: e daí? Daí, que os partidos vencedores dentro da coligação passam a ter o direito a cargos e decisões dentro da gestão. Uma vez que esse novo tipo de poder passou a dirigir os interesses públicos, os partidos tornaram-se o cartório dentro do qual se faz e desfaz negócios. Ser presidente de um partido, por mais insignificante que seja, é um extraordinário negócio.
Como? Simples. Coligar-se tem preço. Dinheiro alto e determinadas garantias de apoio para a eleição de quem a elite dos partidos indicaram. Vitoriosa a coligação, fazer parte ativa do governo. Ora, no passado, os partidos indicavam os nomes às disputas e fiscalizavam os seus mandatos em nome do bem público. Agora que o bem público virou bem privado, os partidos só servem mesmo pra legitimar poder de uso do Estado pra fins privados.
Perguntar como mudaria isso, seria dizer que uma ampla reforma política. Mas ela nunca acontecerá porque todos os parlamentos municipais, estaduais e federal foram eleitos assim e jamais haverão de querer mudanças no que está ótimo pra eles.
O presidente Bolsonaro, apenas ameaçou esse cartel. O preço é alto e será muito mais alto ainda. Mídia, poderes, estatais e grandes carteis bancários e empresariais se beneficiam do sistema. Até quando? Penso que até sempre!
Onofre Ribeiro é jornalista em Mato Grosso
