Se o Brasil estivesse sob a égide do Partido da Social Democracia Brasileira aqueles que gostam de Carica papaya, assim como eu, estariam preocupados com a iminente escassez do fruto isso porque nos últimos meses a revoada de renomados técnicos da área econômica do ninho do atual governo é coisa para tucano ficar de bico aberto. Já são quase duas dezenas.
Quem lembra da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos? Pois foi por causa de mais uma alteração na Emenda Constitucional nº 95/2016, que de uma só vez quatro integrantes do mais alto nível intelectual do Ministério da Economia pediram exoneração na última quinta-feira (21), por discordarem de mais uma manobra para abrir brechas no teto de gastos. Me parece manobra com “cheiro” de pedalada fiscal.
A Emenda do teto dos gastos discutida em 2016, com início de vigência em 2017, em sua essência era muito importante, em que pese ter desagradado muitos segmentos. Basta lembrar do congelamento de subsídios e da contratação de pessoal por meio de concurso público.
O teto dos gastos foi um mecanismo criado para controlar a dívida pública, tendo como freio para limitação de gastos públicos à inflação. Esse mecanismo de arrocho fiscal está ou estava – pois já não se sabe mais – previsto para durar vinte anos, conforme definido no art. 1º, da EC nº 95.
Para nós, pessoas físicas, que pratica o orçamento familiar uma das regras básicas das finanças pessoais é gastar menos do que ganha. Informação óbvia, mas muitos tem dificuldade para colocar em prática.
Promulgada no governo anterior, a EC nº 95 já sofreu algumas alterações, as principais são a EC nº 109/2021 (PEC Emergencial) e a PEC 23/2021 (PEC dos Precatórios).
A PEC dos Precatórios se aprovada no Senado, visto que foi aprovada na Câmara dos Deputados dará margem ao governo federal com essa manobra ter uma folga fiscal de R$ 83 bilhões a mais para gastar no próximo ano e consequentemente de maneira arquitetada será furado o teto de gastos.
Foi em razão dessas medidas, digamos, descontroladas e de cunho visivelmente eleitoreiro (Auxílio Brasil) que o Ministério da Economia e outros setores da área econômica do governo federal vem perdendo ano após ano com a saída de um time completo de renomados especialistas da área.
O Ministro Paulo Guedes que ao desembarcar no governo federal com a missão de revolucionar a economia, selecionou uma equipe de craques da mais alta competência com vivências de sucesso no mundo corporativo, acadêmico e nas áreas de carreira técnica do próprio governo.
Ocorre que, com essa insegurança fiscal quase vinte profissionais que formavam o esteio pensante do Ministério da Economia saíram do governo e deixou o País a deriva sendo guiado por um Ministro isolado e submisso ao capitão mandatário.
Das quase duas dezenas de profissionais que bateram em retirada citarei o nome onze deles. Onze nos remete a um time completo de futebol. O time saiu. Ficou somente Paulo Guedes. O técnico desafinado.
Na última quinta-feira (21), de uma só vez quatro pediram exoneração sendo: Gildenora Dantas, Bruno Funchal, Jeferson Bittencourt e Rafael Araújo, os dois primeiros tive a honra de tê-los como professor, sendo que o Funchal é sem sombra de dúvidas uma das mais importantes cabeça pensante da área econômica governamental do País, foi ele que colocou o estado do Espírito Santo na vanguarda do equilíbrio fiscal.
Os sete restantes para formar o time de onze são: Joaquim Levy, Waldery Rodrigues, Rubem Novaes, Marcos Cintra, Caio Megale, Roberto Castello Branco e Mansueto Almeida que a meu ver juntamente com Funchal é o maior nome e entendedor das contas públicas, além de ter sido um dos idealizadores do teto dos gastos. Deixou a Secretaria do Tesouro Nacional por discordar das mazelas palacianas.
Deveras que com a saída recente de Bruno Funchal e Jeferson Bittencourt, o Ministério da Economia ficou capenga pois esses dois eram tidos com “vice ministros” da economia. Exímios conhecedores do setor público brasileiro.
Restou o técnico desafinado. Paulo Guedes pode ter todas as qualidades do mundo, mas não conhece de contas públicas, de políticas públicas, nem de serviços públicos, é sim, um expert na iniciativa privada, pois busca lucro a qualquer custo sendo que para isso é capaz até de ser conivente com a extrapolação do teto dos gastos.
Essa fome de poder do mandatário do super ministério da Economia tem feito com que aqueles que depositaram apoio a ele, sobretudo o mercado financeiro vem se decepcionando dia a dia. Prova disso é a retratação econômica, PIB encolhendo, desemprego em alta, etc.
Fato é que estão fazendo de tudo, inclusive, sangrando a economia usando como plano de fundo a criação do novo programa Auxílio Brasil para acobertar o impacto negativo e devastador ocorrido quando das práticas de crime de irresponsabilidade durante a pandemia, agora demonstrados com a repercussão do relatório de 1.180 páginas da CPI da Covid-19.
Nesse sentido, a transferência de renda via programas sociais é importante para a erradicação da pobreza? Sem sombra de dúvidas. O problema é que com o fim do Teto de Gastos cai por terra o pouco de confiança que o mercado financeiro ainda tem no País.
Claiton Cavalcante é Contador
