Qual o impacto da dívida pública sobre o desempenho do mercado de crédito e sobre o crescimento econômico?
A dívida pública brasileira é alta por causa dos supostos juros altos ou os juros são altos por causa do (des)emprego e da inflação?
Seja lá o que for, fato efetivo é que a dívida pública é determinada pelo resultado primário, pelo resultado nominal, a taxa real de juros e o crescimento econômico. Reformas econômicas, buscadas em passado recente desde o Plano Real, que promovam redução da taxa de juros e mais produtividade podem se combinar para gerar uma dinâmica fiscal mais eficaz e eficiente.
Outro fato efetivo é que a política monetária no Brasil deixou de ser monetarista e passou a ser mais estruturalista do que nunca, salvo equívoco.
Por quê? Simples, tendo em vista que os objetivos claros e atuais do BCB (Banco Central do Brasil) são: manter inflação na meta e buscar taxas de desemprego mínimas ou, no mínimo, influenciar no comportamento dessas taxas, inflação e desemprego, via taxas de juros.
A encrenca aumenta quando o intervencionismo estatal evita estratégias de estado pró-mercado. Esses são o grande enrosco de poço e o vilão dessa nossa histórica confusão econômica.
Conforme MENDES, Marcos. FSP, (2024), nos anos 2000, após reformas do mercado de crédito, iniciou-se o crescimento do mercado de capitais privado. Porém, a partir de 2005/6, o governo optou por expandir o crédito público subsidiado via BNDES, expulsando os mecanismos privados de captação e introduzindo critérios políticos na alocação da poupança, o que reduziu a qualidade dos investimentos e, consequentemente, o potencial de crescimento econômico.
O que fazer?
Desde o New Deal do presidente americano Roosevelt em embate com a Grande Depressão de 1930, juntamente as ideias inovadoras em gestação de John Maynard Keynes, em momentos de crises o estado há de agir mais efetivamente, seja aumentando o gasto, seja reformando e regulamentando setores e instituições.
Para PIRES, Manoel. FSP, (2024), o ajuste fiscal no Brasil é gradual, e a atual mudança da meta, que ocorreu em todos os governos anteriores, é reflexo dos limites institucionais existentes. Por um lado, a despesa é muito rígida e, por outro, a carga tributária, para o nosso nível de renda, também é elevada. Assim, as melhorias fiscais ocorrem lentamente e ficam sujeitas à reversão conforme choques e conflitos políticos ocorrem.
Portanto, para o atual estágio de crescimento econômico brasileiro, cabe ao estado nacional ater-se e observar prioritariamente o resultado nominal do orçamento federal que inclui os juros no cômputo do resultado orçamentário, sabendo que os juros impactam não somente a própria dívida, mas, também, o mercado de crédito e o crescimento da economia, encontrando-se esta última em estado carente por infraestrutura, produtividade e sustentabilidade.
Estado e mercado hão de se entenderem em busca do gasto equilibrado para se evitar que todos fiquemos pobres, com mais desemprego, informalidade e inflação. Intencionar ou tentar fazer o dinheiro aparecer e circular na economia, na marra, é ir contra a não neutralidade da moeda e os princípios de endogenia e exogenia dessa mesma moeda; e pior, ainda, para quem acredita, cegamente, na equivalência ricardiana.
Em suma: impor ao mercado meta de inflação caracterizando controle de preços disfarçado é perigoso; porém, gastar ineficientemente é suicídio.
Ernani Lúcio Pinto de Souza é economista do EIT/UFMT(ernani.souza@ufmt.br)
