Mato Grosso entra para o especialíssimo rol dos primeiros Estados brasileiros a implementar o RENAVE – Registro Nacional de Veículos em Estoque. Foi com grande participação das entidades, DETRAN/MT e AGENCIAUTO/MT – Associação dos Revendedores de Veículos de Mato Grosso, conjuntamente com a FENAUTO – Federação Nacional das Associações Revendedoras de Veículos Automotores e do DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito, que foi concluído o processo de construção do sistema para uso.
Desde o ano de 2015, as entidades desenvolvem esforços na direção de levar o comércio de veículos seminovos e usados para um patamar diferenciado de organização e segurança. Na sexta-feira passada, dia 21 de maio de 2021 foi realizado o lançamento nacional do projeto para Mato Grosso e amanhã, terça feira, dia 25 de maio ocorrerá o lançamento da operação do projeto para o Estado, muito esperado pelo setor de revendedores de veículos de Mato Grosso, dando o início na sua utilização em todo território do Estado.
O RENAVE é um sistema de gerenciamento e controle de veículos em estoque, integrado ao Sistema Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM e tem por finalidade criar uma base nacional de veículos em estoque, que contemple uma sistemática para comunicação, registro, controle e acompanhamento das transações comerciais, viabilizando a escrituração eletrônica dos livros de registro de movimento de entrada e saída de veículos, conforme previsto no artigo 330 do CTB. Além da transferência eletrônica de propriedade, o sistema oferece ainda outras funcionalidades, como controle e livro eletrônico de estoque, de transferências e de movimentações de veículos entre lojistas. Tem quatro vantagens básicas: regulamentação do setor, desburocratização, combate ao risco fiscal e redução dos custos para todos os envolvidos.
Aqui em Mato Grosso, para se utilizar o sistema RENAVE as lojas revendedoras de veículos seminovos e usados poderão, a partir de seu lançamento, se cadastrar no sistema “credencia” do DENATRAN, para poder utilizar a plataforma de rede que fará a interface entre, Loja, DETRAN e DENATRAN, disponibilizada pela AGENCIAUTO/MT, onde poderá ser realizada toda operação de transferência, consultas e emissão de documentos necessários para a transferência do veículo, tanto da sua entrada, como mercadoria para o estoque, como na sua saída como produto de venda ao consumidor, bem como possibilitando o lojista revendedor gerir e controlar seu estoque, obter informações contábeis, financeiras e estratégicas . Inaugurando com este sistema uma nova era quando se trata de vender e comprar veículos usados.
Para utilizar o RENAVE, o estabelecimento deverá autorizar o DENATRAN, os órgãos e entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal a terem acesso ao arquivo “XML”. normatizado pela Portaria Denatran Nº 15, de 18 de janeiro de 2016. (Conforme Resolução 655/10 de janeiro de 2017).
O sistema RENAVE é o único meio tecnológico hábil de que trata o §6º do art. 330 do CTB, admitido para substituir os livros de registro de movimentos de entrada e saída de veículos novos e usados dos estabelecimentos. Operações como reconhecimento de firma, serviços com despachante, vistorias, comunicação de vendas, consultas gerais dos veículos, serão eliminadas obedecendo uma diminuição da burocracia, e ao mesmo tempo, garantindo segurança e lisura nas negociações.
O projeto RENAVE é um mecanismo que coloca as negociações de veículos usados num andar acima quando se trata de regulamentação do setor, dando desta maneira, tanto para o lojista como o consumidor um ambiente muito mais propício e adequado para a comercialização do automóvel. Simplificando, o sistema elimina uma transferência inicial, muito porque esta demanda, já era uma reivindicação dos comerciantes de veículos usados muito justa, pelo fato que o carro, para os comerciantes, não é para uso e sim para venda, ou seja ele tem uma característica de produto, desta maneira não pode ser visto como um veículo para o uso e/ou bem de consumo, mas sim como mercadoria para a venda, um objeto sob estoque, ou seja, a sua transferência de propriedade, aquela na hora de sua entrada para estoque, não deveria ter o mesmo caráter da de saída de venda, que é a que será destinada a utilização.
A perspectiva sobre a sua compra era de ter a “posse temporária” e assim sua propriedade, apenas como mero estoque de produto e não como um bem de propriedade para uso. Cobrar todas as taxas e exigir todos os processos de transferência de propriedade na entrada era, de fato, inadequado, afinal este bem era apenas uma mercadoria transitória de posse. Por anos o setor de revendas reivindicava essa mudança e agora no ano de 2021, o estado de Mato Grosso implementa o projeto com sucesso.
Não há dúvida que o ambiente digital a cada dia nos possibilita entrar em outra fase de desenvolvimento dos processos cotidianos que estão se transformando muito rapidamente. Mato Grosso comemora seu sucesso e seu empreendedorismo inovador. Estas mudanças precisam de pessoas engajadas com a melhoria, pessoas que são capazes de se colocar em risco diante das visões tradicionalistas, que enfrentam o conservadorismo.
Segundo o vice-presidente da AGENCIAUTO/MT, Kleiber Pereira, o dinamismo que o DETRAN/MT desenvolve, liderado pelo atual diretor de veículos, Augusto Cordeiro é digno de elogios, quando se trata de buscar soluções inteligentes e viáveis que atendam a todos os cidadãos.
Com o RENAVE, Mato Grosso entra para uma era de melhoria contínua quando se trata de comercialização de veículos usados. Mato Grosso avança na direção certa.
Ricardo Laub Jr, colunista MT Econômico,Administrador, Empreendedor e Historiador graduado em UFMT- Universidade Federal de Mato Grosso com Mestrado em História Contemporânea pela UFMT/PPGHIS. MBA – Master in Business Administration em Gestão de Pessoas, MBA – Master in Business Administration em Gestão Empresarial e MBA – Master in Business Administration em Gestão de Marketing e Negócios. Atualmente Coordenador dos cursos de Administração, Contábeis e Gestão da faculdade Invest – Instituto de educação superior. Presidente da AGENCIAUTO/MT- Associação do Revendedores de Veículos do Estado de Mato Grosso, com larga experiência profissional na elaboração de planos de negócio voltados para o ramo automobilístico, gerenciamento comercial, administrativo, controle de estoque, avaliação de veículos, processos operacionais e estratégicos para empresas do setor automotivo e gestão de pessoas no âmbito organizacional.
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