O mercado de veículos usados no Brasil continua a ser um pilar fundamental da economia automotiva, superando, em volume, as transações de carros novos. Em 2024, este segmento registrou um crescimento expressivo de 9,2%, consolidando sua posição com mais de 80% das transações veiculares totais, já no ano passado, não foi diferente, o crescimento foi de 17,3%. Paralelamente a essa dinâmica de mercado, o país atravessa um período de profundas transformações fiscais com a implementação da Reforma Tributária, consubstanciada na “Proposta de Emenda à Constituição” (PEC) 45/2019.
Prevendo a transição para os anos de 2025 e 2026, a reforma visa simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, substituindo impostos como ICMS, IPI, PIS e COFINS por um novo modelo baseado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ainda em um Imposto Seletivo. Este cenário de mudança iminente gera expectativas e desafios, especialmente para o setor de carros usados, que se prepara para navegar por um novo ambiente fiscal, ora se não fosse já um desafio os mares os quais hoje navegamos.
Genericamente, as principais alterações trazidas pela reforma incluem o fim da cumulatividade do IPI e do ICMS, que historicamente oneravam a cadeia produtiva e de comercialização. Em seu lugar, será adotado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pelo IBS (de competência estadual e municipal) e pela CBS (de competência federal), ambos com característica não cumulativa. Isso significa que a tributação incidirá sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia, evitando a cascata de impostos. Além disso, a reforma institui o Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Veículos automotores estão entre os produtos que podem ser alvo deste imposto, com debates em andamento para que a alíquota máxima não ultrapasse 5%, conforme pressão de entidades como a Anfavea (ANFAVEA, 2025). O impacto dessas mudanças no mercado de carros usados é multifacetado e paradoxal, ainda a ser discutido. Para as transações realizadas entre pessoas físicas, a boa notícia é que a reforma não prevê alterações significativas, mantendo a isenção de impostos sobre a venda direta. No entanto, para as revendas de veículos, incluindo concessionárias e lojas especializadas, o cenário se desenha de forma mais favorável. A nova estrutura tributária prevê que a tributação de IBS e CBS incida apenas sobre a margem de lucro da revenda, e não sobre o valor total do veículo. Essa simplificação pode resultar em uma potencial redução de custos operacionais e maior transparência fiscal para os revendedores, tornando o processo mais eficiente. Por outro lado, a possível aplicação do Imposto Seletivo sobre veículos novos pode levar a um encarecimento desses produtos, o que, por sua vez, tende a impulsionar ainda mais a demanda por carros usados e seminovos, tornando-os opções mais atrativas para os consumidores (TAX GROUP, 2024).
As perspectivas para 2026, vencido o período de transição em 2025, apontam para uma estabilização do mercado sob as novas regras tributárias. Espera-se que o setor de seminovos, em particular aqueles com 0 a 3 anos de uso, experimente um crescimento acelerado. Projeções indicam que este segmento pode registrar um aumento de 15% a 20% nas vendas, beneficiando diretamente os revendedores que souberem se adaptar e explorar as novas oportunidades. Contudo, a adaptação às novas alíquotas e a conformidade fiscal representam desafios importantes, ora sabemos, no caso dos carros usados, há de se discutir o fim da “redução da base cálculo” (ICMS), um dispositivo legal, hoje, necessário para a equalização e organização do recolhimento do ICMS. Os lojistas precisarão investir em sistemas e treinamento para garantir a correta aplicação das novas regras, evitando passivos fiscais e aproveitando os benefícios da não cumulatividade (BNDV, 2024; EPE, 2025).
Em conclusão, a Reforma Tributária tem o potencial de modernizar e tornar o setor de veículos usados mais competitivo no Brasil. Ao simplificar a tributação e focar na margem de lucro para revendedores, a reforma pode desburocratizar as operações e, indiretamente, estimular a demanda por veículos seminovos, especialmente se o Imposto Seletivo encarecer os carros novos, porém devemos nos atentar para a questão da redução e como vamos, sem prejuízo, adaptar as novas regras para o setor. No entanto, o sucesso dessa transição dependerá de um planejamento estratégico e da capacidade de adaptação dos revendedores às novas exigências fiscais. O ano de 2026 será crucial para consolidar os impactos da reforma, e o mercado de carros usados, com sua resiliência e dinamismo, está posicionado para se beneficiar das mudanças, desde que os agentes do setor, Associações e Sindicatos, participem da discussão das mudanças e todos os atores do setor, estejam preparados para os novos tempos. Uma coisa é certa, sempre ocorrem mudanças, há o temor pela desestabilização da ordem do sistema, porém, se acompanhada as transformações, como sempre, se ajustam as demandas aos interesses de todos.
Ricardo Laub Junior é consultor de empresas com mais de 40 anos de estrada no setor automotivo. Especialista em gestão de lojas revendedoras de veículos novos e seminovos, já passou por todas as cadeiras: vendedor, gerente de revenda, diretor e proprietário. Também é liderança do setor, como Vice-Presidente da AGENCIAUTO/MT e Vice-Presidente do SINDERV/MT. Professor e produtor de conteúdo, com formação em Administração, História, Ciências Políticas e Empreendedorismo, além de Mestrado pela UFMT e MBAs.
