De toda energia que a Terra recebe do sol, nós consumimos apenas uma pequena parte. A relação entre a energia recebida e a consumida é cerca de 75 mil vezes. O potencial do país é gigantesco, cerca de 28 mil GW (Giga Watts). Temos instalado no país 54 GW sendo 17 GW de geração solar centralizada (grandes usinas) e 37 GW de geração solar distribuída (micro e mini usinas sendo a maior parte em telhados).
Atualmente somente consumidores do Grupo A formado por consumidores de alta e média tensão podem migrar para o mercado livre de energia elétrica e escolher seu fornecedor. Representam menos de 0,1% dos consumidores (cerca de 65 mil consumidores) e a economia com os custos da energia pode chegar até 30%. Porém existem 89 milhões de consumidores cativos no país atendidos em baixa tensão e em Mato Grosso cerca de 1,6 milhões que só podem adquirir sua energia de uma única distribuidora de energia elétrica e por isso pagam bem mais caro.
Proposta ainda em discussão no MME-Ministério de Minas e Energia para abertura do mercado livre para estes consumidores de baixa tensão teria um cronograma entre 2026 e 2028, iniciando-se pelos consumidores comerciais e industriais e depois para os consumidores residenciais. Uma forma interessante de alcançar esse objetivo por enquanto seria apostar nas instalações de sistemas de mini e de micro geração distribuída de fontes renováveis, sejam eles hídricos, fotovoltaicos, eólicos, biodigestores e outros para a produção de energia pelos próprios consumidores, chamados de prosumidores. Existe ainda a possibilidade dos consumidores obterem descontos na sua conta sem realizarem investimentos mediante a modalidade de energia por assinatura. Estas opções significam mais liberdade para os consumidores.
Neste sentido, a regulamentação da modalidade de micro e minigeração distribuída pela ANEEL-Agência Nacional de Energia Elétrica foi fundamental, consistindo na produção de energia elétrica a partir de pequenas centrais geradoras que utilizam estas fontes conectadas à rede de distribuição por meio de instalações das unidades consumidoras. O excedente é injetado na rede e volta para o consumidor em horários que ele necessita desta energia num regime de compensação de créditos denominado de “net metering”.
Para fomentar o uso desse tipo de energia renovável, principalmente a solar fotovoltaica, o governo de Mato Grosso isentou o ICMS nesta modalidade de micro e de minigeração de energia.
Através da edição da Lei Complementar 631/2019, o governo do estado proporcionou maior segurança jurídica para isenção do ICMS neste segmento de micro e minigeração distribuída das fontes renováveis para o período de 01/01/2020 a 31/12/2027, consolidando seu processo de desenvolvimento com geração de empregos e representando uma grande contribuição para diversificação da matriz elétrica de geração de energia do país que ainda é muito dependente da situação dos reservatórios das grandes usinas hidrelétricas. As bandeiras tarifárias que o digam. Estima-se que para cada 1 MW de potência instalada no segmento solar fotovoltáico, cerca de 30 empregos sejam criados. Com isto já são cerca de 1,6 milhão de empregos no país, sendo 72 mil no estado nesta cadeia do “emprego verde”.
Em 2015, praticamente três anos após a regulamentação da ANEEL para esta modalidade de geração através da Resolução 482/2012, existiam apenas uma dezena de usinas de micro e minigeração solar fotovoltáica em Mato Grosso. Atualmente de acordo com a ANEEL, este número saltou para cerca de 181 mil micro e mini usinas em operação no estado compensando a energia de 230 mil consumidores.
O estado já ocupa a quinta posição no ranking estadual de potência instalada de energia solar e Cuiabá ocupa a segunda colocação no ranking municipal brasileiro segundo a ABSOLAR-Associação Brasileira de Energia Solar .
No país o índice de penetração da energia solar é da ordem de 5,6%. São cerca de 5 milhões de consumidores se beneficiando num potencial de 89 milhões de consumidores. Em Mato Grosso são cerca de 230 mil com índice de penetração da ordem de 14% num potencial de 1,6 milhões de unidades consumidoras. A potência instalada no estado atualmente é de 2,4 GW, com o segmento residencial representando 47% da potência instalada, seguido pelo comercial com 19%, rural com 18%, industrial com 15% e poder público/serviços públicos/iluminação pública com menos de 1%.
A fonte solar fotovoltaica totaliza no país 54 GW de potência instalada sendo 37 GW na modalidade geração distribuída e mais 17 GW na modalidade geração centralizada através de grandes usinas. Representa expressivos 21% da matriz elétrica instalada no país e ocupa a sexta posição no ranking mundial, atrás somente de China, EUA, Japão, Alemanha e Índia.
Diante da crescente preocupação com as mudanças climáticas os investimentos deverão ter foco principalmente em ações ambientais e sociais. Investimentos em energia limpa, agronegócio sustentável, redes inteligentes-smart grids, internet das coisas, mobilidade elétrica, edifícios sustentáveis, eficiência energética, armazenamento de energia dentre outros fazem parte deste pacote para um mundo mais verde.
Ressalta-se por fim que o estado de Mato Grosso em quinto lugar no ranking dentre os estados mesmo possuindo somente 1,8% dos consumidores do país, alcançou extraordinários 6,5% de toda a potência instalada no país em energia solar fotovoltaica distribuída. O estado de São Paulo em primeiro lugar detém uma participação de 14,4%, porém a quantidade de consumidores deste estado é quase 12 vezes mais que o número de consumidores de Mato Grosso. Sem dúvida, Mato Grosso é um caso excepcional de sucesso.
O forte potencial no Mato Grosso se deve às altas tarifas do mercado cativo, onde a distribuidora local tem a sexta maior tarifa dentre as distribuidoras do país, cerca de 14,7 % acima da média nacional na classe residencial. O estado tem ótimos índices de irradiação solar e consumo médio elevado devido às altas temperaturas no estado. Uma residência por exemplo em Mato Grosso por conta do calor consome em média 40% a mais que o consumo médio de uma residência no país. Outro fator fundamental também é a segurança jurídica com a isenção do ICMS pelo governo do estado até 31/12/2027. Todos estes fatores proporcionam um ambiente “perfeito” para o consumidor ser o protagonista, gerando sua própria energia de forma mais barata, sustentável e democrática, transformando o estado de Mato Grosso num caso de sucesso.
Teomar Estevão Magri, Engenheiro Eletricista com MBA em Gestão de Negócios e Coordenador de Energia da Sedec-MT
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