O sistema tributário brasileiro é complexo, pesado e injusto. Não é de hoje que se esperam mudanças capazes de melhorar a competividade dos negócios e desonerar os produtos para o consumidor. A expectativa é que ainda no segundo semestre entre em votação a tão esperada reforma tributária, motivo de esperança e apreensão para o agronegócio.
No cenário que se anuncia, surgem duas grandes preocupações. A primeira é aumento da carga tributária sobre insumos agropecuários como fertilizantes, sementes e adubos. A segunda é a PEC 45/2019, que prevê uma tarifa única de 25% para tudo e faz com que o produtor rural pessoa física passe a recolher um novo imposto, o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços.
O principal impacto do aumento da carga tributária é que gera, consequentemente, aumento do custo da produção e eleva a necessidade de fluxo de caixa. Isso causa pressão no plano agrícola e pecuário e já existem estudos que demonstram que os recursos alocados hoje no plano não são suficientes para atender toda a demanda. Em Mato Grosso, as duas principais culturas, soja e milho, preveem aumento de até 19% no custo da produção.
Quanto à tarifa única, a ideia de taxar o mesmo imposto sobre um saco de feijão ou sobre um carro de luxo gera desigualdade e um custo alto para o setor produtivo e para a sociedade. O agronegócio não pode estar submetido ao mesmo regime tributário da indústria, comércio e serviços e precisa ter um tratamento mais adequado. Mesmo em países que adotam o imposto único, o setor agropecuário tem diferenciação.
Outra questão é a desoneração dos produtos que compõem a cesta básica, reduzindo a rentabilidade para os produtores e aumentando o preço para o consumidor.
Quando se fala em reforma espera-se que ela simplifique o sistema atual, traga segurança jurídica para os setores da economia e gere impactos positivos, não que inviabilize a atividade do agronegócio e aumento o custo na mesa da população.
A reforma tributária brasileira é premente para que o país seja mais competitivo. O agro espera que ela seja estruturada para que a o setor possa continuar trabalhando e cumprindo sua missão de produzir alimentos para o mundo.
*Adryeli Costa, advogada especialista em Direito do Agronegócio, sócia do escritório Costa Assessoria Jurídica
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