O governo estuda como será feita a mudança no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO-2020) que será reencaminhado à Assembleia Legislativa, em forma de substitutivo integral, trazendo as mudanças sugeridas na Lei 631/2019 que dispõe sobre a remissão e a anistia de créditos tributários.
A previsão é que o Executivo mude apenas os anexos e não o todo do texto do PLDO 580/2019. O documento que está em tramitação no Parlamento já recebeu mais de 100 emendas.
Na semana passada, o prazo para apresentação de emendas ao texto original tinha sido encerrado. Mas com o substitutivo integral, deve ser apresentado um novo calendário para apresentação de possíveis novas emendas.
Em reunião realizada essa semana entre o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) e o governador Mauro Mendes (DEM) foi falado sobre o encaminhamento do substitutivo pela equipe econômica do governo ao Parlamento.
“É importante que o Mauro Mendes mande um substitutivo integral porque a previsão de receita é maior do que está prevista no atual PLDO. Se tiver problemas no ano que vem, o governo terá que mandar um projeto para Assembleia pedindo autorização para ter recursos extras. Então é melhor que seja aprovado agora. Ele ficou de analisar. Mas existe um viés na queda da venda das commodities que pode impactar na receita”, explicou Botelho.
Em relação ao déficit apontado pela diferença entre receita e despesa no valor de R$ 708 milhões, a equipe econômica do governo está avaliando a Lei Complementar 631/2019, e com isso, ver o que poderá ser acrescido de receita ao PLDO-2020. “Se tiver o incremento da receita deve haver a diminuição do déficit da arrecadação”, disse o deputado líder do governo na ALMT Dilmar Dal Bosco.