A Reforma da Previdência ainda não é consenso. A bancada ruralista por exemplo, defende novos ajustes na reforma. A proposta entrou agora na fase de negociações mais intensas entre congressistas e governo.
Na proposta do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sugere aumentar de 55 anos para 60 anos, a idade mínima para que trabalhadoras do campo possam se aposentar. Essa medida é alvo de críticas da bancada ruralista, com 270 congressistas.
As novas regras para aposentadoria rural, que representariam um corte de gastos de R$ 92,4 bilhões em dez anos, devem ser excluídas da proposta. A projeção da equipe econômica é reduzir as despesas previdenciárias em R$ 1,2 trilhão no período.
A reforma também prevê critérios mais rígidos -do lado de pagamento de contribuição previdenciária- para trabalhadores do campo.
Famílias cuja renda é da produção rural teriam de pagar, no mínimo, um valor anual de R$ 600. A taxa, segundo o governo, é para evitar fraudes.
Citada como um dos pilares da sustentação política de Bolsonaro no Congresso, a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) vai tentar derrubar a medida, que significaria R$ 8 bilhões em arrecadação à Previdência.
Grande parte dos pequenos produtores tem na agricultura uma atividade de mera subsistência, não podendo arcar com essa contribuição mínima anual, segundo questionamento.
A sazonalidade, característica da agricultura, dificulta a previsão sobre a renda do agricultor, avalia a bancada ruralista.
Na PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o governo também prevê a cobrança de contribuição para a Previdência sobre as vendas para o exterior. Atualmente, a exportação da produção rural é isenta.
Com o fim do benefício, entrariam R$ 7 bilhões por ano no caixa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo rombo foi de R$ 195 bilhões em 2018.
A bancada só aceitará o corte no incentivo se o governo compensar a medida com redução nos custos para o setor.
A bancada ruralista, assim como a maioria da Câmara, se posicionou contra o novo modelo sugerido para o BPC (benefício pago a idosos carentes). A equipe econômica de Paulo Guedes espera gastar menos R$ 34,8 bilhões em uma década com a mudança.