A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, ontem (11), o projeto de lei que passa a responsabilidade pela gestão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães ao estado de Mato Grosso. O PL 3.649/2023, da senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), recebeu relatório favorável pelo senador Mauro Carvalho Junior (União/MT), e segue para a Câmara dos Deputados.
O texto propõe a transferência da gestão do parque do governo federal ao estado do Mato Grosso com o objetivo de assegurar a preservação dos recursos naturais e proporcionar oportunidades na área de educação, pesquisa científica e desenvolvimento turístico. Em contrapartida, o Estado deverá aplicar anualmente, em obras e serviços, o valor mínimo de R$ 66 milhões, totalizando R$ 200 milhões em três anos.
Mauro Carvalho Junior esclareceu que houve tentativas de entendimento com o Ministério do Meio Ambiente no sentido de obter uma contraproposta do governo federal. Entretanto, segundo o senador, não houve resposta.
“Dentro do cenário que nós temos hoje, fizemos algumas propostas e não tivemos nenhum tipo de contraproposta. A intenção do governador [de Mato Grosso] Mauro Mendes, inclusive, seria uma delegação por cinco anos e depois, em seguida, poderia até ser devolvido o parque para o governo federal, após os investimentos. Mas não teve nenhum encaminhamento nesse sentido então, dada a importância desse negócio turístico no estado de Mato Grosso, eu gostaria que vossa excelência pudesse dar seguimento a votação desse projeto”, explicou o senador durante a discussão da matéria.
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A autora da matéria esclareceu que o Estado pretende assumir a gestão do parque para desenvolver o turismo na região. Além disso, a senadora observa que o parque atualmente se encontra em regime de concessão suspensa, devido a irregularidades confirmadas pelo Tribunal de Contas da União no processo de licitação. Buzetti ainda reforçou que há um compromisso do governador pela preservação ambiental do parque e que o Senado estará fiscalizando essa gestão.
“Tem o compromisso do governador com a preservação do parque. E nós iremos cobrar dele esse compromisso dessa preservação ambiental. Porque é um parque muito lindo, que vai virar um polo turístico para a Baixada Cuiabana e para o Brasil inteiro. É uma forma de dizer ao povo da Baixada Cuiabana que eles também podem fazer turismo pertinho de casa, que eles têm aonde ir, sem cobrar para adentrar o parque”.
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