Contratar um migrante no Brasil segue as mesmas regras e exigências que a contratação de um brasileiro. Devem ser observados todos os direitos garantidos na CLT (Consolidação das Lei do Trabalho) ou na nova Legislação Trabalhista, como registro em carteira, pagamento de FGTS, INSS, férias, folgas semanais, entre outros. As regras valem para comércio, indústria, setor rural e empregados domésticos.
Os empresários brasileiros ainda têm muitas dúvidas sobre as necessidades para empregar um migrante, por isso, muitas vezes deixam de fazer a contratação por medo ou falta de conhecimento. Para dirimir estas questões e estimular a empregabilidade de migrantes no Brasil, a OIM – Agência da ONU para as Migrações está promovendo por todo país uma série de oficinas de capacitação voltadas para a inserção deste público no setor privado.
Na terça-feira (29/10), a oficina foi realizada em Cuiabá em parceria com a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt). O objetivo da ONU é a implementação de políticas no setor privado para os migrantes em situação de vulnerabilidade, esclarecendo mitos e dúvidas sobre o processo de contratação, prestação de assistência e documentação.
O MT Econômico esteve presente no evento e traz para os empresários uma matéria especial sobre o tema.
Dois fluxos migratórios atingiram o Brasil nos últimos 10 anos, de haitianos e venezuelanos, duas populações fugindo das graves crises econômicas e humanitárias que atingem seus países. Os haitianos começaram a chegar a partir de 2010 e, especialmente, em 2014 para trabalharem nas cidades que receberam jogos da Copa do Mundo daquele ano.
Já os venezuelanos começaram a chegar a partir de 2015. Do total de 1,8 milhões migrantes vivendo no Brasil, atualmente, 200 mil são venezuelanos, de acordo com a ONU.
Mato Grosso não ficou de fora da onda migratória. De acordo com a OIM, atualmente, 11 mil migrantes vivem em Mato Grosso, a maioria oriundos da Venezuela, Haiti e Bolívia, mas o estado também é residência para cubanos, argentinos e portugueses entre outros.
Até o mês de agosto deste ano, o estado recebeu 361 venezuelanos, que vieram através do programa de interiorização de migrantes do Governo Federal. Mas muitos estão vindo por conta própria e ficam fora desta estatística.
Os migrantes chegam em busca de melhores condições de vida, mas enfrentam problemas para se inserirem no mercado de trabalho. “Aqueles que tem formação universitária têm dificuldades de revalidar o diploma para poderem atuar na sua área. Os venezuelanos, por exemplo, vem com um nível educacional e de formação bem alto”, aponta Carla Lorenzi Assistente de Projetos da OIM e responsável pela condução das oficinas de capacitação do órgão.
Direitos e deveres iguais
Carla explica que a Lei Nacional de Migração de 2017 garante aos migrantes todos os direitos que um trabalhador brasileiro, inclusive as penalidades em caso de descumprimento das Leis. A primeira coisa a ser observada pelo empregador é se o candidato à vaga já possui carteira de trabalho, este é o documento que comprova que o migrante está autorizado a trabalhar no Brasil.
“Muitos empresários hesitam em contratar um migrante porque acham que é um processo mais difícil, mais oneroso, e que implica em maior fiscalização que contratar um brasileiro, o que não é verdade. Nosso trabalho é desmistificar essa visão para os empregadores”, explica Carla Lorenzi.
De acordo com a representante da ONU, o tipo de emprego a que venezuelanos e outros migrantes estão sendo inseridos depende das características do estado ou região. “A capacitação da OIM trabalha considerando as demandas de cada região. Mato Grosso, por exemplo, tem sua economia pautada no agronegócio. As empresas têm a oportunidade de integrar os talentos dos cerca de 11 mil migrantes que vivem no estado”.
“O intuito é aproveitar o potencial da economia e de inovação das empresas de cada região para receber os migrantes, promovendo, dessa maneira, melhor desempenho na conquista de novos mercados e oportunidades para compartilhar aprendizado e crescer na interculturalidade”, destaca a representante da ONU.
A oficina da OIM é uma parceria com a Integra Diversidade, FIEMT, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e o Centro Pastoral para Migrantes.