Os secretários de estado se reuniram nesta segunda-feira (23) para debater a questão da crise econômica do estado que pode atingir a folha salarial conforme informações do secretário-chefe da Casa Civil, deputado estadual Max Russi (PSB).
Segundo Max Russi, se não tiver a entrada do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) que é em torno de R$ 350 milhões, o pagamento de outubro que deve ser pago dia 10, pode sim atrasar.
A expectativa é que o FEX entre antes do dia 10 de novembro. Outra receita que também é esperada de engrossar a receita do governo é recurso da Conab, que é mais de R$ 100 milhões.
Em outubro, o pagamento de setembro foi pago dia 10 para os aposentados e pensionistas que deveria ter sido quitado no dia 5 e de alguns servidores que foi pago no dia 11. Os secretários terão que apertar os cintos mais ainda em suas pastas.
Desta forma, além de buscar recursos novos para aliviar a crise, o secretário ainda revelou que o Executivo Estadual irá adotar novas medidas visando o corte de despesas. Segundo ele, ainda este mês o governador irá determinar, por meio de um decreto, novas medidas a serem adotadas pelas Secretarias para a diminuição do custeio da máquina.
“Tudo aquilo que é possível diminuir de custeio será feito. Os secretários têm um compromisso nesses próximos dois meses para que a gente possa encerrar o ano no azul. Estamos discutindo com o governador este decreto que deve envolver tudo aquilo que se pode fazer para economia de recursos e fechar as contas, e cumprir com o TJ, com todas as obrigações que o Estado tem”, esclareceu.
DUODÉCIMO – Outro tema tratado na reunião diz respeito ao duodécimo dos Poderes. Na última semana, o Tribunal de Justiça do Estado notificou o governador Pedro Taques para que fosse realizado o repasse dos duodécimos atrasados dentro de um prazo de 48 horas. A dívida corresponde a R$ 28 milhões referente a parte do mês de agosto e dos meses de setembro e outubro integral.
Na última sexta-feira (20) foi realizado o pagamento de parte dos duodécimos atrasados dos Poderes. Foram repassados R$ 14 milhões ao judiciário de Mato Grosso.
“Pagamos na sexta-feira R$ 14 milhões, e queremos cumprir com o restante até esta terça. Vamos tratar de fazer uma reunião com os Poderes, para encaminhar as dificuldades financeiras do Governo”, disse o secretário Max Russi.
Russi ressaltou que o governo do Estado não tem adotado medidas administrativas no sentido de cercear um direito líquido e certo do Legislativo e Judiciário que é o repasse do duodécimo mensal repassado aos Executivos. O secretário chefe da Casa Civil ressaltou que Mato Grosso enfrenta crise financeira motivada pela queda na arrecadação aliada à desproporcionalidade, nos últimos anos, do dinheiro arrecadado com as despesas de folha de pagamento.
"O governador é o primeiro a se pautar por agir na legalidade. Não é novidade que Mato Grosso enfrenta dificuldades orçamentárias. Não é à toa que estamos discutindo a PEC do Teto dos Gastos Públicos para aprovação na Assembleia Legislativa", reforça.
Nos últimos anos, a gestão estadual enfrenta dificuldades orçamentárias para repassar dinheiro mensal a título de duodécimo.
Em 2016, o governo do Estado firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Estadual (MPE) se comprometendo a quitar duodécimo atrasados com os poderes na ordem de R$ 278,550 milhões. Porém, em razão de insuficiência de dinheiro em caixa, o cronograma de pagamentos não foi devidamente honrado.