Deve ser publicado no Diário Oficial que circula hoje(31) o decreto assinado do governador Pedro Taques (PSDB) que determina novos cortes e o contingenciamento de gastos da administração pública.
Pelo Decreto só serão autorizadas despesas consideradas obrigatórias e essenciais. Ficam
suspensas diversas atividades que representam aumento dos gastos da administração pública.
Estão vetados novos contratos de locação de móveis e imóveis; o aditamento de contratos de prestação de serviços e compra de bens que impliquem em aumento de despesas; a contratação de consultorias e a renovação dos contratos existentes, que poderão ser prorrogados em casos excepcionais; e a contratação de cursos e outras atividades visando a capacitação de servidores que demandam a compra de passagens, pagamento de instrução e de diária.
Serão reavaliadas todas as autorizações para a realização de concurso público que não estejam em andamento. O decreto também suspendeu quaisquer medidas que visem a reestruturação e a revisão de cargos, carreiras e salários, que impliquem em aumento de despesas.
As medidas determinadas por Taques não se aplicam aos serviços essenciais das áreas de Saúde, Educação, Segurança e nem aos trabalhos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para o cumprimento de leis e determinações não previstas no orçamento.
Também há metas de redução de despesas essenciais .