Sem aliviar para o Executivo, a deputada Estadual Janaína Riva (PMDB) não mediu críticas ao falar da PEC do Teto dos Gastos encaminhada pelo Governo de Mato Grosso para a Assembleia Legislativa. Ela afirma que o Estado apresenta números fora da realidade e penaliza o servidor com uma proposta que visa atender poderosos. “O Estado precisa de uma lei de eficiência pública, não adianta mexer com o micro que é o funcionalismo público. Estão penalizando os que menos podem em detrimento dos que mais podem”, aponta.
A declaração foi feira durante audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá.
Revela ainda que os números que chegaram na Casa de Leis são incompatíveis com o real. “O Estado não pode apresentar alguns dados que não são verdadeiros. Dizer que houve um aumento da receita nos últimos dez anos de apenas 60% não é verdade. Nós temos dados que demonstram que houve um aumento de mais de 180% na arrecadação do Estado”, explica Janaina.
O balanço oficial do Estado em 2007 registrou uma arrecadação de R$ 6.088 bilhões. Em 2016, foi de R$ 17.285 bilhões, um aumento de 182%. Em relação as despesas com pessoal e encargos o número foi de R$ 2.447 bilhões em 2007 e R$ 7.397 bi em 2017, um aumento de 202%.
Além disso, a deputada não perdoa e dispara que o Governo tem 'atividades-meio' que são caras, com gastos surreais. "O Estado tem uma Secretaria para cuidar de TI (Tecnologia da Informação) que tem um orçamento de R$ 140 milhões por ano, e somente no mês de junho gastou mais de R$ 9 milhões”.
"Um estudo recente da 'Lei da Eficiência Pública' aponta que os principais vilões da disparidade entre receitas e despesas são as 'atividades-meio' e não os servidores", completa Janaína.
Ainda reforça que não pode ser votado um projeto sem debate com a população, e irá defender outras audiências. ”É através das audiências que surgem as ideias para emendas parlamentares. Nós estamos fazendo uma PEC do Teto para que o Estado possa ter maiores benefícios com relação ao governo federal, a diminuição da dívida, parcelamento da dívida entre outros benefícios. Por isso, a importância de debater este assunto”.
O deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, disse que vai analisar com detalhes todas as propostas da PEC. "Não podemos deixar de pagar dívidas com a União mas temos que renegociar. É importante cortar gastos primários do custeio da máquina pública mas o Estado não pode deixar de investir em áreas importantes para o cidadão como saúde e segurança", conclui.