A 44 ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), que acontece na próxima quinta-feira (11), em Fortaleza, pode colocar fim a uma discussão: o aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos atuais 17% para 25% sobre as encomendas internacionais.
Todos os estados brasileiros estarão representados nesse encontro. Se aprovado, o valor passaria a ser cobrado somente em 2025.
Desde agosto do ano passado, estão valendo novas regras para compras internacionais por meio dos chamados “market places”, que englobam sites do exterior ou aplicativos, nas quais não há cobrança do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50. Entretanto, os estados instituíram, em 2023, uma cobrança de 17% em ICMS, que será o tributo em discussão na reunião do Comsefaz da próxima semana.
A isenção do imposto de importação federal é aplicada desde que as empresas façam adesão a um programa de conformidade, chamado de “Remessa Conforme”, que foi adotado, por exemplo, pela Shopee.
Segundo dados da Receita Federal, os consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em um total de pouco mais de 210 milhões de encomendas internacionais em 2023.
Em 2022, foram gastos cerca de R$ 2,57 bilhões em 178,6 milhões de compras do exterior. O valor gasto é menos da metade do valor de 2023.
Com o novo programa, a Receita Federal informou que houve um “aumento expressivo” de 1.596% no total de declarações de importação das remessas postais (por meio dos Correios) em 2023.
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