Taxas, tributos e débitos em dívida ativa poderão ser pagos por meio do Pix, ao governo de Mato Grosso. O novo sistema digital de pagamentos do Banco Central foi adotado pelo Poder Executivo estadual. Com a nova modalidade, tanto o cidadão quanto as empresas poderão quitar seus débitos, inclusive àqueles inscritos em Dívida Ativa, de forma mais fácil e célere. Com o pagamento via Pix o tempo para baixa do débito será reduzido de uma hora para até cinco minutos.
“Quando o contribuinte ia, por exemplo, lá no Detran pagar uma taxa, demorava 30 ou 40 minutos depois de pagar a taxa para ter o retorno no Banco do Brasil e assim poder sair. Com o ajuste que foi feito no contrato com o Banco do Brasil, todo mundo vai poder pagar com Pix e ter retorno instantâneo acerca do pagamento. Acabou de pagar, vai aparecer lá e já vai estar automaticamente liberado”, disse o governador Mauro Mendes, afirmando que essa é mais uma ação do Executivo para tornar o serviço público eficiente.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT) o pagamento por Pix contempla todos os tipos de débitos com o Estado como, por exemplo, IPVA, ICMS, multas, licenciamento e outras taxas. Porém, o serviço ainda não está disponível e sua implementação será feita aos poucos. Em princípio, o projeto piloto vai abranger uma fonte de arrecadação pequena. Após os testes, os demais tributos, taxas e fundos serão incluídos na nova modalidade de pagamento.
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Serão aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma conta em uma instituição financeira ou instituição de pagamento, incluindo os bancos que não são conveniados com o governo do Estado como os digitais, desde que sejam participantes do Pix. Atualmente, os documentos e guias de arrecadação estadual podem ser pagos por meio de caixas bancários, caixas eletrônicos de autoatendimento e via internet, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
É importante ressaltar que regras de transação aplicadas ao Pix, determinadas pelo Banco Central, continuam sendo válidas, pois o governo do Estado não pode interferir nelas. Dentre elas, está o limite de horário e valor para realizar as transações.
O pagamento por Pix consta no contrato de prestação de serviço assinado entre o governo do Estado e o Banco do Brasil. O termo aditivo do contrato, que inclui a nova modalidade, foi assinado pelo governador Mauro Mendes nesta quarta-feira (23.03) e será publicado no Diário Oficial nos próximos dias.
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