Os servidores que fizeram aniversário nos meses de outubro e novembro não puderam contar com o 13º que o governo paga integralmente como ‘presente’ pela data.
E esses que não receberam nem tem previsão de receber ainda este ano, incluindo os comissionados. O governo alega estar aguardando o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que pelo andar da carruagem, não deve ser depositado na conta do Governo do Estado até 31 de dezembro.
O governo federal tem que repassar para Mato Grosso cerca de R$ 500 milhões referentes ao FEX 2018, referente a compensação da Lei Kandir.
Foi o próprio governador que disse que o recurso não deve ser transferido pelo Governo Federal neste ano e que deve ser repassado pelo governo federal somente em janeiro.
Vale lembrar ainda que o chefe do Executivo Estadual ainda não quitou a folha salarial referente ao mês de novembro. Até o momento foi pago 98% do funcionalismo público. Receberam os seus salários os aposentados e pensionistas, bem como os servidores com remuneração até R$ 10 mil.
O Governo havia se comprometido a quitar a folha de pagamento até a última sexta-feira (21), mas diante dos fatos, pode ser que Taques não consiga honrar com este compromisso.
Apesar disso, a atual administração acredita que construção de um novo regime de recuperação fiscal e a conquista da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos foram ações fundamentais desenvolvidas pela Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) nesta gestão.
Os resultados finais destas medidas foram apresentados durante a reunião. A PEC do Teto de Gastos impacta diretamente na contenção de gastos na administração do Estado. A proposta foi aprovada após votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e promulgada no dia 23 de novembro de 2017.
O regime de recuperação fiscal e a seguridade social do estado de Mato Grosso vão vigorar por cinco anos. “A Secretaria tem um papel extremamente importante pela característica dela de ser a responsável, em grande parte para o cumprimento dos orçamentos que o Estado tem que ter para poder conduzir suas políticas públicas”, destacou o secretário estadual de Planejamento, Guilherme Muller.