O governador Pedro Taques tem 48 horas para pagar o duodécimo ao Judiciário. O prazo foi dado via ofício pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos sob a alegação que a situação está insustentável sem o pagamento do duodécimo.
No documento Rui Ramos coloca que sem o duodécimo a instituição está com dificuldade em cumprir seu papel social e ainda que as ações do TJ estão comprometidas. Ele ainda citou que o governador descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta que foi assinado em 2016 onde se comprometia a honrar mesmo que parcelado o duodécimo daquele ano e não aconteceu e agora acumulou 2017 e já janeiro de 2018.
Rui comunicou pessoalmente o governador dizendo que não aceita a proposta de reter 20% do valor do duodécimo dos poderes até abril para começar o pagamento em maio.
Atualmente, o Estado registra uma dívida de R$ 250 milhões só com o Tribunal de Justiça. Por conta disso, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário ingressou com ação civil pública requerendo o bloqueio das contas do Estado.
Alegam que é injustificável o atraso no repasse do duodécimo diante do aumento da arrecadação de impostos atestada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos últimos dois anos. Somente em 2016, foi registrado aumento de R$ 878 milhões.
Paralelamente, também foi protocolado o pedido de impeachment do governador Pedro Taques na Assembleia Legislativa.
O Tribunal de Justiça já informou anteriormente ao governo do Estado que não poderia aceitar a proposta de retenção de duodécimo, pois, no atual contexto, a falta de dinheiro levaria até mesmo a possibilidade de fechar Comarcas ou reduzir o horário de expediente.