A Câmara de Cuiabá fechou nesta segunda-feira(11) a terceira audiência de debates da base orçamentária de 2017. As duas primeiras foram realizadas no dia 22 de junho e 06 de julho. Todas foram conduzidas pela Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Execução Orçamentária da Casa de Leis, que tem como presidente o vereador Oseas Machado (PSC).
Nas audiências foram discutidas contribuições para à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.
De acordo com o vereador Oseas, seis emendas devem ser apresentadas, sendo a maioria delas alterando metas previstas para o ano que vem. As principais são a alteração de metas previstas para regularização fundiária, e a inclusão de metas no que tange a regularização fundiária.
A mensagem deve ser apreciada em primeira votação na sessão ordinária desta terça-feira (12). Conforme a Lei Orgânica do município, a LDO deve passar por duas votações, ambas com pauta única. Desta forma, o projeto retoma para a pauta na sessão de quinta-feira (14).
A LDO é tida como a base para a formulação do orçamento do ano seguinte, uma vez que nela já são estabelecidas as receitas e despesas, bem como gastos com pessoal e encargos sociais.
O documento estabelece para o próximo exercício uma Receita Total do Executivo de R$ 2,2 bilhões. Este montante é oriundo da Receita Corrente somada ao valor da Receita de Capital.
Elas estão fixadas em R$ 2,1 bilhões e R$ 100 milhões, respectivamente, sendo a primeira referente a fonte 100 e a outra aos investimentos previstos, cujos recursos provêm basicamente de convênios e emendas parlamentares.
A base orçamentária LDO possui três anexos: as metas e prioridades; as metas fiscais, que incluem as previsões de receita e despesa; e os riscos fiscais, capazes de afetar as contas públicas e incluem informações de providências a serem tomadas diante dessa situação.
Já em relação às despesas para o próximo ano, a LDO demonstra que o gasto mais significativo será com pessoal e encargos sociais, no montante de R$ 1 bilhão.
As despesas de capital, que incluem investimentos e amortização da dívida, serão de R$ 108 milhões. A reserva de contingência está prevista em R$ 13 milhões.
Como se trata de matéria de pauta exclusiva, a tendência é que seja realizada uma sessão extraordinária no decorrer desta semana para limpeza da pauta da Casa. Isto porque, o Parlamento Municipal entra em recesso parlamentar a partir desta sexta-feira (15).