A Lei Kandir, que desonera o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos primários e semielaborados exportados voltou à pauta de discussão.
Mato Grosso possui uma economia predominantemente agrícola e exportadora de commodities. Com a Lei Kandir, o estado perde cerca de R$ 6 bilhões de ICMS por ano, na base de cálculo mais recente. Historicamente, desde quando a lei foi sancionada, em 1996, o estado já deixou de arrecadar R$ 38 bilhões.
Diante das dificuldades orçamentárias e queda da receita do estado, devido à crise econômica e rombo deixado pela Copa de 2014, as entidades representativas, o poder público e os municípios voltaram a discutir o assunto.
Embora o governador Pedro Taques seja contra ‘taxar’ as exportações, alguma solução terá que tomada para ajudar na recuperação das perdas financeiras de Mato Grosso. O chefe do Executivo defende a melhor redistribuição dos fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM).
Com relação ao Fundo de Exportação (FEX), que é uma compensação pela desoneração do ICMS, não supre nem 10% do valor da perda anual de R$ 6 bilhões. O valor médio de R$ 400 milhões é repassado pelo governo federal ao estadual com ‘muito suor’ dos políticos mato-grossenses, que se unem todos os anos para ‘pedir’ o insuficiente socorro financeiro.
Essa semana a Comissão Mista do Congresso Nacional, membros do governo e autoridades dos municípios de Mato Grosso se reuniram na Assembleia Legislativa para debater a situação.
O setor produtivo de Mato Grosso alega que já contribui com 50,6% da arrecadação do ICMS do estado. Dos R$ 7,9 bilhões arrecadados, R$ 4 bilhões provém do agronegócio, segundo representantes de classe.
O assunto realmente é polêmico e tem muito a ser discutido, pois se por um lado existem perdas de arrecadação do poder público, por outro, se houver aumento de impostos, pode afastar investidores do conturbado cenário tributário e desorganização de incentivos fiscais no estado.
O Mato Grosso Econômico apurou que em breve serão lançados alguns pacotes de incentivos setoriais para estimular investimentos no estado. É preciso encontrar um denominador comum que equilibre o mercado produtivo, interesse de investidores e as contas públicas. Esse deve ser um tema que vai esquentar no segundo semestre deste ano, principalmente quando começarem as discussões da reforma tributária.
Acompanhe o Mato Grosso Econômico para saber mais informações sobre o desenvolvimento econômico do estado.