Em sessão ordinária, realizada hoje pela manhã (7), deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) rejeitaram (arquivaram), por seis votos sim, 13 votos não e cinco ausências, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7/2022, a chamada “PEC dos Aposentados”, que pretendia isentar aposentados e pensionistas da taxação do Estado até o valor do teto do regime geral, que é de R$ 7.087,22. A partir deste valor, o Estado começa a recolher uma contribuição previdenciária de 14% do salário.
A votação ocorreu em meio a protesto de aposentados, pensionistas e sindicalistas que ocuparam a galeria do parlamento. O texto, proposto por lideranças partidárias, estava em tramitação na Assembleia desde julho.
A orientação do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União) era, quem votar sim aprova o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) apontando inconstitucionalidade, já os votos não seriam a favor da PEC e contra o parecer.
Durante as discussões, a deputada Janaina Riva (MDB) e o deputado estadual, Carlos Avallone (PSDB) fizeram um apelo pela aprovação, apontado a possibilidade do pagamento, contrariando dados da MTPrev. Contudo, não conseguiram convencer os colegas.
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Avallone contestou os cálculos da direção do MTPrev que apontam um impacto financeiro de R$ 250 milhões e cálculo atuarial referente a 70 anos, acrescentando ainda mais R$ 500 milhões, totalizando R$ 718,1 milhões o impacto aos cofres públicos.
“Eu me debrucei e convidei uma diretora da MTPrev para participar. E os números que cheguei são infinitamente menores que este. O número que cheguei é de um impacto financeiro de atuarial de R$ 106 milhões, ano. Partindo deste impacto, desmonta toda a tese de que isso seria insustentável para que os cofres públicos possam assumir as despesas”, disse Avallone.
A deputada Janaina Riva (MDB) que votou favorável a proposta, afirmou que os dados apresentados pela MTPrev não estão corretos. Segundo ela, o déficit de R$ 718,1 milhões à previdência estadual, apontada pelo órgão, é muito menor diante do impacto social.
Atualmente são isentos aposentados que ganham até R$ 3,3 mil. O rombo da Previdência do ano passado foi de R$ 674 milhões, mesmo com a reforma valendo.
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