Por 366 votos a 111, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que cria um teto de despesas primárias federais reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O texto aprovado foi um substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) que ele define como PEC da verdade, da responsabilidade. Ele nega que a proposta represente redução de recursos para áreas sociais, como saúde e educação, e disse que a ideia não surgiu do nada.
Também foi aprovado por 314 votos a 85, a emenda do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) à PEC do Teto de Gastos que pretendia incluir a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) como outro fator de correção das despesas primárias além do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A emenda também previa a exclusão do teto das despesas com saúde, educação, assistência social, saneamento básico, segurança pública e outras.