A prefeitura de Cuiabá prorrogou para até o dia 30 deste mês a adesão ao Mutirão Fiscal, oportunidade de regularizar dívidas fiscais. A adesão pode ser feita de maneira virtual, diretamente no Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Cuiabá ou pelo portal Refis Online. Basta clicar no ícone “Iniciar negociação” para simular um acordo.
Para aqueles que preferem o atendimento presencial, a solicitação pode ser feita no posto de atendimento da Procuradoria Fiscal. O Mutirão Fiscal oferece descontos de até 95% sobre juros e multas para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes, 50% para parcelamentos em até 24 meses e 30% de desconto quando o débito é dividido em 25 a 48 parcelas.
É importante destacar que este benefício se aplica aos débitos fiscais gerados até 31 de dezembro de 2022, independentemente de estarem em situação de dívida ativa ou não.
E extensão do prazo está contida no decreto nº 9.866, datado de 30 de outubro de 2023.
Os cidadãos têm a possibilidade de solicitar a renegociação de dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como multas de trânsito e ambientais.
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NEGOCIAÇÃO VIRTUAL – Desde 2020, o Mutirão Fiscal permite que os contribuintes formalizem acordos de forma totalmente online. Acessando o portal Refis Online, é possível realizar todo o processo em poucos cliques sem sair de casa.
Para aqueles que não possuem acesso à internet, a prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:
Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá – MT/CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte, Cuiabá – MT
SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá – MT.
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