A concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), anulada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi um “verdadeiro caça-níquel” e ficou evidenciado que o processo de privatização se colocava contra os interesses da população. Para corrigir esse erro, o senador Jayme Campos (União/MT) voltou a defender que o Estado assuma o patrimônio natural.
Até porque, segundo ele, o próprio governo federal jamais assumiu suas obrigações junto ao Parque. “Na hora do incêndio quem vai combater é o Corpo de Bombeiros, as forças de segurança do Estado. Quando invade um pedacinho lá quem vai é o governo”, argumentou Campos, que cobrou ‘bom senso’ da União.
Durante reunião da Comissão de Meio Ambiente do Senado, ontem, ele defendeu a aprovação imediata do Projeto de Lei 3649/2023, que trata da estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. O PL é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) e está sendo relatado por outro mato-grossense, o senador Mauro Carvalho (União).
Para assumir o parque, o governo do Estado apresentou um projeto ao governo federal propondo investimentos na ordem de R$ 200 milhões em quatro anos, valor infinitamente superior aos R$ 18 milhões da empresa vencedora da concorrência, que iria explorar o parque por 30 anos de concessão. Além disso, na proposta estadual, a população não precisará pagar qualquer valor para ingressar no parque.
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Jayme, aliás, chamou de ‘escárnio’ a possibilidade de se cobrar ingresso para acessar ao Parque da Chapada, que, em determinados dias da semana, poderia chegar a uma taxa de R$ 100,00. “O trabalhador que ganha R$ 1,3 mil teria capacidade de frequentar aquele parque? Não”, provocou. O senador lembrou ainda que os principais frequentadores das estações localizadas ao longo da rodovia que cerca do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (PNCG) são “o filho de trabalhador, é o pobre, é o cidadão que não tem capacidade de pagar para ir num parque privado”.
A pedido da presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF), o PL da estadualização do parque passará na semana que vem por uma audiência pública, em que deverão ser ouvidas todas as partes envolvidas no processo, incluindo a Advocacia Geral da União, Ministérios, ICMbio e Governo do Estado, além de representantes da sociedade civil. Em seguida, deve ser votado em caráter terminativo, seguindo direto para a Câmara dos Deputados.
Criado em 1989, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães possui 32.630 hectares de área para assegurar e proteger amostras significativas dos ecossistemas locais, além de espécies nativas do Cerrado, inclusive ameaçadas de extinção. Em 2000, foi declarado como Reserva da Biosfera do Pantanal. Em 2019, recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando dentre os parques nacionais mais visitados do país.
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