Na sessão vespertina desta quarta-feira (12) os deputados estaduais aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2018 e o projeto do pagamento parcelado da Revisão Geral Anual (RGA) de 2017 e 2018.
A LDO foi aprovada com 58 emendas acatadas e15 rejeitadas das 73 apresentadas. A previsão é de receita de R$ 18,5 bilhões para 2018.
A RGA teve 2 emendas propostas pela deputada estadual Janaína Riva (PMDB) que queria o pagamento do reajuste do IPCA integral na data base de maio, mas não conseguiu aprovar. Ficando assim aprovado a RGA 2017 ficada em 6,58% pagamento em 3 parcelas: em dezembro de 2017, abril e setembro de 2018. A RGA de 2018 ficou fixada em 4,19% pelo governo que será paga a primeira parcela em outubro de 2018 e a segunda em dezembro.
Com isso os deputados entram em recesso parlamentar. Ficou de fora como era esperado a lei do teto de gastos que o governo acabou não enviando para a casa de leis, visto que o Tribunal de Justiça vai fazer algumas alterações e ainda falta conversar com Tribunal de Contas sobre o assunto. Agora as sessões serão retomadas depois do dia 1º de agosto.