A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa aprovou nessa quarta-feira (15), o projeto de lei 72/2019 que propõe a redução de 50% da verba indenizatória dos 24 deputados estaduais e 2/3 das verbas para ocupantes outros cargos de 1º escalão.
No projeto a verba é baixada para R$ 32,5 mil dos R$ 65 mil que é pago hoje. O relator do projeto de lei na Comissão de Fiscalização foi o deputado Sílvio Fávero (PSL). Ele votou favorável assim como os deputados Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) e Valmir Moretto (PRB).
Só votaram contra, o presidente da comissão, deputado Romoaldo Júnior (MDB) e o deputado Valdir Barranco (PT). O próximo passo do trâmite do projeto é de pelo menos 30 dias.
Só com verba indenizatória para os 24 deputados, a Assembleia Legislativa gasta mais de R$ 1,5 milhão por mês.
O deputado Ulysses Moraes (foto), autor do projeto, defende ainda que, caso os parlamentares não concordem com a redução do valor, o caminho seria buscar ao menos a prestação de contas, dando assim mais transparência ao Legislativo em relação a seus gastos. "O cidadão paga o seu tributo e quer saber onde e como seu dinheiro está sendo gasto”, apontou Ulysses, que está no primeiro mandato e é o que menos gasta da verba, nesta legislatura.
O deputado Valdir Barranco (PT), que é suplente na comissão – está ocupando a vaga da titular Janaína Riva (MDB), que está no cargo de presidente da Assembleia Legislativa – disse que é contrário à redução da verba porque utiliza os recursos em sua totalidade, em visitas a todas as regiões de Mato Grosso.
A verba para os servidores do primeiro escalão, consultor técnico-jurídico da mesa diretora, consultor técnico-legislativo, controlador interno, procurador-geral, consultores coordenadores dos núcleos de comissões, chefes de gabinete e gestores de gabinete cairia de até R$ 12 mil para R$ 4 mil.
Foi ainda aprovado pela comissão a prestação de contas dos gastos. Agora o trâmite é passar por votação do plenário.