Foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (5), a proposta que permite cartórios emitam carteiras de identidade e de trabalho e cobrarem pela emissão, ao contrário dos que são emitidos por órgãos públicos de forma gratuita.
Nos cartórios serão cobrados, mas as filas de pedidos devem ser menores, o que será interessante para quem pode pagar e ainda quem não precisa desses documentos e não quer ficar na fila.
Como já tinha sido aprovada pelo Senado, a matéria seguiu para sanção presidencial.
A proposta foi aprovada por meio de uma emenda do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) à medida provisória (MP) 776/2017, que altera a Lei de Registros Públicos.
O texto original da matéria apenas permitia que a certidão de nascimento indique, como naturalidade do filho, o município de residência da mãe na data do nascimento, desde que localizado no Brasil.
Para prestar o serviço, os cartórios precisarão fazer convênios com esses órgãos públicos.