O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 261/2018, que cria o Marco Legal das Ferrovias. O senador Jayme Campos (DEM/MT) votou favoravelmente à matéria e defendeu que a medida vai permitir um aumento significativo nos investimentos privados para o setor ferroviário. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.
“A proposta, ao permitir que ferrovias possam ser criadas pelo regime de autorização, garante segurança jurídica, regulamentação contemporânea e menos burocracia ao modal ferroviário, por isso vislumbro e saúdo, com muita expectativa, a aprovação dessa matéria”, disse.
O projeto foi aprovado com emenda de Jayme Campos que estabelece, por cinco anos, o direito do concessionário da ferrovia exercer a preferência para a construção e operação de nova ferrovia que esteja localizada dentro da área de influência da sua concessão ferroviária pré-existente.
“A necessidade de expansão da rede ferroviária brasileira é consenso, por isso minha emenda busca garantir às concessionárias um ambiente seguro e duradouro na aplicação de investimentos”, explicou.
De acordo com a Secretaria Nacional de Transportes Terrestres, a aprovação do projeto vai impulsionar investimentos da ordem de R$ 30 bilhões no setor. Atualmente, as ferrovias transportam cerca de 20% das cargas no País. Com a nova legislação, a participação do modal ferroviário no Brasil vai alcançar 40% em 2035, patamar similar à China e Estados Unidos.
“A nova lei vai possibilitar a construção de ferrovias regionais no Brasil, a exemplo da primeira ferrovia estadual de Mato Grosso, que será construída pelo regime de autorização, com todo investimento feito pelo setor privado. Isso vai trazer importantes efeitos sobre a cadeia produtiva, proporcionando o aumento da capacidade de transporte, o barateamento do frete, a diminuição na quantidade de poluentes e a geração extensa de emprego e renda em nosso Estado”, destacou.
REDUÇÃO DE BUROCRACIA – Modelo brasileiro de concessão à iniciativa privada impressiona investidores nos EUA. Programa do Governo Federal recebeu elogios pela redução da burocracia e a modelagem dos contratos
Apresentado em reuniões em Nova Iorque, o modelo brasileiro de concessões à iniciativa privada da infraestrutura de transportes gerou interesse e gerou elogios de investidores internacionais ao Governo Federal. O objetivo do governo é assegurar R$ 260 bilhões em aporte privado no longo prazo para o setor de infraestrutura de transportes do Brasil até o fim de 2022.
Os investidores demonstraram muito interesse pelo programa Pro Trilhos, que tem a missão de reequilibrar a matriz de transporte brasileiro a partir da expansão da malha ferroviária até o índice de 40% em 2035. Para tanto, além das concessões tradicionais, o governo brasileiro estabeleceu o instrumento da outorga por autorização ferroviária à iniciativa privada, de forma mais célere e desburocratizada.
O modelo despertou atenção dos executivos da XP Investimentos, um dos maiores fundos mundiais com presença no Brasil, devido aos resultados nas primeiras três semanas de vigência do novo instrumento de autorizações. Foram 14 pedidos de entes privados interessados em construir e operar novas ferrovias no país, somando R$ 80,5 bilhões em investimentos previstos e 5.360 quilômetros de novos trilhos, cortando 12 unidades da Federação.
Ainda no modal ferroviário, os gestores da Pátria disseram estar 100% convencidos do mérito do programa da Ferrogrão, com seus mais de 900 quilômetros de trilhos entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). Trata-se do maior projeto de concessão ferroviária em gestão no Ministério da Infraestrutura, que já nasce com selo verde e possibilidade de acessar o mercado de títulos verdes (green bonds), por ter sido elaborado com a Climate Bonds Initiative (CBI), organização internacional que faz a certificação de iniciativas sustentáveis.
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