Conforme decreto do governador Pedro Taques(PSDB), os servidores públicos começam o expediente a partir de hoje(26) a partir do 12h até às 18h. Um dos parágrafos do decreto permite a flexibilização no horário de expediente, substituindo o horário das 13h às 19h para 12h às 18h, mediante autorização.
Essa medida visa economizar aos cofres do estado neste momento de crise. A mudança de horário, conforme artigo 4º do decreto, não implica em alteração da remuneração dos servidores.
A saída, nos casos excepcionais, poderá ter como mínimo horário às 17h e máximo às 19h. Durante todo o período de trabalho deverão ser desenvolvidas todas as atividades internas e de atendimento ao público.
Nos casos dos órgãos e entidades públicas estaduais que atuam com atendimento ao público, estes deverão funcionar das 13h às 19h, sem possibilidade de alteração dos horários.
Porém, a mudança dos horários não se aplica aos dirigentes máximos, adjuntos e aos que ocupam cargos equivalentes nos órgãos e entidades do Poder Executivo; aos assessores diretos das autoridades; aos fiscais de tributos estaduais e agentes de tributos da Secretaria de Estado de Fazendo (Sefaz) que desempenham funções mediante ordem de serviço.
Também não terão os horários de trabalho alterados os servidores e empregados públicos que desempenham funções em regime de plantão e escala, em unidades escolares, penitenciárias e socioeducativas, em unidades assistenciais à saúde com atendimento 24 horas, nas unidades do Ganha Tempo, do Sistema Nacional de Emprego do Estado de Mato Grosso (Sine-MT), assim como nos postos fiscais e barreiras sanitárias internacionais, nas unidades locais de execução do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT).