Apesar do pedido do governador eleito Mauro Mendes (DEM) pela reedição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fathab) 2, o governador Pedro Taques (PSDB) decidiu que não irá reeditar o projeto de lei. “Nós não temos hábil para debater isso”, enfatizou Taques.
Taques justifica que a proposta precisa de mais tempo para ser discutida e que há menos de 20 dias para Mauro assumir, isso seria impossível de fazer com o setor do agronegócio. Taques havia prometido a eles que o fundo iria até 31 de dezembro de 2018 e pelo jeito vai cumprir a palavra.
Para Mauro foi uma decisão que vai deixar seu governo com R$ 450 milhões em arrecadação no primeiro ano.
Segundo Taques, Mauro ainda não teria encaminhado o novo projeto de postergação e que ele ficou de mandar na quarta, mas que ele não teria tempo hábil para ler e analisar e por isso não vai reeditar.
Pedro Taques disse ainda que desde a criação do Fethab 2, em 2016, foram arrecadados cerca de R$ 900 milhões. Deste montante, segundo ele, pouco menos da metade foi aplicada no pagamento de operações de logísticas e infraestrutura. “Não usamos o Fethab 2 na Saúde, como disseram, nem para pagar salários e obras da copa”, observou o tucano.
A proposta de Mendes é promover uma grande reformulação nas leis que tratam sobre o Fethab 1 e 2. A sua intenção é unificar os Fundos, tornando-os em apenas um.
Ele admite, entretanto, que a medida irá implicar no aumento de impostos para alguns setores produtivos. No total, a previsão é arrecadar a mais algo em torno de R$ 300 milhões.
O projeto tem sido alvo de críticas. A Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), por exemplo, afirmou que o aumento de impostos causar grandes prejuízos a Mato Grosso, uma vez que a economia pode acabar por se retrair.
Conforme a entidade, Mendes não procurou ouvir os setores afetados. O presidente da Ampa Alexandre Pedro Schenkel afirma, inclusive, que ficou sabendo sobre a proposta por meio da imprensa.
“Esperamos que as decisões não sejam tomadas de forma unilateral, sem diálogo e, principalmente, sem um conhecimento completo do funcionamento deste setor fundamental para a economia de Mato Grosso, que paga impostos, arrecada ICMS e ainda contribui atualmente com dois fundos (Fethab 1 e 2). Qualquer ação imprudente poderá gerar enormes prejuízos ao Estado”, disse Schenkel por meio de nota.
REAÇÃO DE MAURO – Ao saber da decisão de Pedro Taques, Mauro Mendes disse que são posturas como essa que colocaram Mato Grosso em um verdadeiro “atoleiro” e que essa é mais uma das inúmeras decisões erradas e equivocadas deste Governo.