Nas próximas semanas o governador Pedro Taques vais e reunir com os poderes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Assembleia Legislativa (AL), para discutir os repasses atrasados do duodécimo, além da arrecadação e do possível congelamento dos valores em 2018.
As datas dos encontros ainda serão definidas, mas Taques falou ontem(27) durante a inauguração do novo Complexo Regulador das Urgências.
Segundo o governador nada será impositivo, os poderes podem ou não aceitar. “Vivemos em uma democracia e os Poderes tem independência para acatar ou não”, afirmou ele.
Os repasses do duodécimo aos Poderes estão atrasados e foi firmado entre o Executivo e os poderes, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para pagar aproximadamente R$ 280 milhões aos Poderes, porém só parte do acordo foi cumprindo.
Por isso, o governo tenta agora adotar as medidas do governo federal que apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional(PEC)que congela os investimentos do País pelos próximos 20 anos, criando um teto nos gastos públicos. E aqui em Mato Grosso se o governo realmente por em prática haverá o congelamento dos duodécimos a serem repassados aos Poderes e órgãos autônomos do Estado; de aumentos ou reajustes nos subsídios e nas progressões funcionais de todos os servidores públicos estaduais, aumento do MT PREV de 11% para 14%.